Remixtures

Agora que as licenças Creative Commons já chegaram a Portugal e que bloggers, escritores, músicos, artistas e criativos em geral podem a partir de agora licenciar as suas obras segundo um modelo aberto do direito de autor com validade perante os tribunais nacionais, surge a questão de como provar a identidade do autor e a data em que o trabalho foi licenciado.

De modo a garantir que a obra foi efectivamente licenciada, surgiram recentemente algumas entidades que oferecem serviços de autentificação e não-repudiação de obras disponibilizadas segundo licenças abertas, anexando a estas um timestamp, um selo digital especificando a data e a hora em que o trabalho foi licenciado.

Assim, ao mesmo tempo que o autor evita vir a ser processado por outros, também impede que outros façam uma utilização indevida da obra. Os utilizadores, por seu lado, também podem usufruir da criação sem receio de que o produtor decida, de um momento para o outro, alterar os termos da licença.

RegisteredCommons

Um destes “registrars” é o RegisteredCommons (RC), que oferece gratuitamente um serviço de registo seguro de trabalhos creativos como fotografias, poemas, ficheiros MP3, projectos de software open-source ou mesmo posts de blogs.

Para registar uma obra no RC é necessário primeiro abrir uma conta e efectuar o upload da nossa criação. A cada obra estão associados níveis de confiança que visam conferir um maior grau de segurança da sua autenticidade. Quando entramos no serviço, é nos concedida uma estrela. No caso de utilizarmos um certificado pessoal gratuito da CAcert, podemos subir o nosso nível para quatro estrelas. Uma funcionalidade vantajosa, se pensarmos, como refere Jonathan Bailey no PlagiarismToday, que a Verisign cobra quase 20 dólares por ano por um certificado semelhante.Para além disso, pode-se também escolher quais os dados pessoais que queremos que os outros possam visualizar.O serviço gera então um código hash que permite verificar ficheiros idênticos e solicita um timestamp seguro à A-cert. No final, a obra é disponiblizada para download a partir de uma página no site do RC. O utilizador pode também gerar um PDF do certificado ou encomendar, mediante o pagamento de uma quantia, o envio por correio de uma versão assinada e em papel que pode ser anexado aos seus contratos.

Outra funcionalidade atraente do RC é um plugin para o Firefox que permite pesquisar obras registadas através deste serviço. Mais interessante ainda é o plugin para o Wordpress que simplifica o licenciamento de posts para o RC. Isso permite-me, por exemplo, submeter este post a partir da própria página de administrador do Remixtures.com - nota a posteriori: parece não suportar de momento os caracteres tipográficos latinos… Para além de todas as licenças principais da CC - incluindo a CC-Sampling+, o RC permite registar obras no domínio público - cedendo completamente os direitos de autor para usufruto público -, ou segundo a GPL. Infelizmente, quando se publica uma obra sob uma licença CC ainda não se pode optar pela jurisdição de Portugal.
Uma particularidade que aprecio bastante no RegisteredCommons é que ele resulta de uma parceria público-privado sui generis. O parceiro público é a Universidade de Ciências Aplicadas (JCA) de Vorarlberg, nos Alpes austríacos junto à fronteira com a Suiça e a Alemanha, que disponibiliza a infra-estrutura. O outro parceiro é uma cooperativa em que os utilizadores registados do serviço podem também fazer parte, se comprarem acções no valor de 100 euros cada. Em troca, ganham direito de voto na assembleia geral.

Vejam aqui uma entrevista que a iCommons fez em Setembro, durante a Wizards of OS de Berlim com Roland Alton-Scheidl, um dos responsáveis do IC e professor da UCA. Um dos vídeos que incluo aqui refere-se justamente ao lançamento do IC na WOS. Open-source and Free Culture meet Web 2.0 buzz ;-). O outro consiste numa apresentação do serviço durante o BlogTalk, no início de Outubro em Viena.

Numly

O Numly, outro registrar de obras com licenças Creative Commons, atribui números Numly (Números de Série Electrónicos - ESNs) a todo o tipo de dados digitais. Este serviço utiliza um tipo de fingerprinting (”impressão digital”), permitindo verificar em tempo real a autenticidade da obra. Os autores podem ser contactados através de um sistema seguro de messaging. Deste modo, as “obras-orfãs”, isto é, aquelas cujo autor não se consegue identificar ou localizar, também podem ser protegidas.

Ao contrário do RC, que oferece gratuitamente um número ilimitado de registos, o Numly apenas permite registar de borla trinta trabalhos por mês. Quem quiser mais, pode adquirir por cinco dólares um pacote de 100 registos mensais. Para grandes criativos ou empresas existe ainda um pacote de 2500 registos mensais que custa 100 dólares.

Porém, uma vantagem do Numly é que os registos efectuados têm uma validade permanente enquanto que o RC só se compromete a guardar o código hash durante sete anos e os timestamps da Acert também só são mantidos num prazo de 35 anos. Sendo uma empresa privada, não é de estranhar que a Numly não ofereça a possibilidade de disponibilizar as nossas criações no domínio público ou segundo uma licença GPL, como acontece com o RC.

Tal como o RC, a Numly também desenvolveu plugins para o Firefox - para pesquisar obras registadas através do seu serviço - e para o Wordpress - que permite aos bloggers gerar automaticamente números para os seus posts. Outros apetrecehos incluem um widget para a Dashboard do Mac OS X e uma extensão para o Firefox.

Comparando os dois serviços e apesar de não ter experimentado o Numly, parece-me que o RegisteredCommons é mais apelativo. A incompatibilidade do plugin para o Wordpress com os caracteres latinos é que mancha um pouco a imagem do serviço… Hey, Dr. Alton-Scheidl, don’t you think you should also let latin bloggers register their posts?

Um grande inconveniente que eu vejo no Numly é o tipo de identificador utilizado. Não me agrada muito a ideia de os meus posts serem catalogados com um código de barras como se fossem um objecto físico e tangível. Agarrado a esta solução tecnológica está toda uma visão quantitativa e proprietária do mundo que reduz a criatividade humana a um produto passível de ser apropriado. É claro que, mesmo na cultura livre, é preciso defender-nos de gananciosos, mas talvez não desta forma… Na wiki da Creative Commons está uma página que contém informação sobre o Numly e o RC, bem como um quadro comparativo.

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