Remixtures

Ao que tudo indica, segundo soube através da Mónica André, o processo de adaptação das licenças Creative Commons ao sistema legal português deverá estar concluído ainda durante este mês. E já não era sem tempo, digo eu! Recorde-se que as primeiras informações relativas a este assunto surgiram no início de 2005. Na altura, podia-se ler, previa-se que as licenças fossem lançadas após o período estival.

Pois bem, passou o Verão, começou um novo ano, passou outro Verão e até agora não houve mais informação nenhuma divulgada publicamente pela entidade responsável pelo processo, isto é, a Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (FCEE) da Universidade Católica - através de Pedro Oliveira, professor auxiliar da mesma instituição. Segundo se pode ler numa página sobre a CC-Portugal de estilo minimalista e lacónico recentemente surgida, para além da FCEE, o projecto conta também com a colaboração de outras duas organizações: o INTELI, um “think-thank” que, cito, “promotes intelligence in innovation in areas such as technology and innovation management for the automotive, aerospatiale, energy, biotechnology, regional development and “creative industries”" - que grande salganhada… -, e a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, um organismo ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que é mais famoso pelo seu trabalho burocrático e estudos sobre o Choque Tecnológico com ligeiro pendor propagandístico do que por outra coisa…

Procurando por mais informação, encontrei no próprio site da UMIC um pequeno comunicado datado de 9 de Setembro em que se refere que no âmbito da conferência iSummit que se realizou no Rio de Janeiro entre 23 e 25 de Junho no Rio de Janeiro, foi aprovada “uma tradução preliminar das licenças para Português e a respectiva adaptação à legislação Portuguesa”. Convém notar que a iSummit é um evento anual organizado pela iCommons, uma organização ligada à Creative Commons mundial que funciona como incubadora de projectos e comunidades globais actuando nas áreas da cultura livre, conteúdos abertos, acesso ao conhecimento e edição de acesso aberto. Mais se adianta no comunicado, que uma versão-esboço - PDF - das licenças está disponível para discussão pública na referida página da CC-Portugal. O que não está lá escrito mas pode-se ver na página é que a tradução está a cargo de Filipa Salazar Leite, da firma de advogados Simmons & Simmons Rebelo de Sousa. Por fim, pode-se ler, “terminada esta discussão, proceder-se-á às alterações necessárias para aprovar a versão final junto da iCommons, após o que será lançada a respectiva versão em Portugal”.

Infelizmente, contudo, o que se tem notado é a ausência de qualquer discussão pública em torno deste importantíssimo tema que devia mobilizar principalmente e acima de tudo as entidades responsáveis, de forma a efectuarem um esforço de promoção e divulgação das licenças junto de escritores, músicos, cineastas, artistas, designers e outros criativos - porque são eles que são os principais interessados e não tanto a clientela empresarial a que o INTELI e a UMIC se esforçam tanto por agradar. Ora, chegado à página do projecto, o visitante depara com uma informação paupérrima, apenas disponível em inglês - mesmo o link para o documento das licenças em português está no dialecto anglo-saxónico… Do mesmo modo, também a mailing-list parece pouco adiantar. Para além do arquivo estar apenas disponível aos assinantes, após o visitante subscrever e ter o direito de aceder às mensagens antigas, ele não deixará de certeza de sentir uma certa desilusão. É que até agora, só foi publicada uma mensagem de apresentação (com data de 20 de Setembro) assinada por Pedro Oliveira. As respostas também foram escassas - apenas duas.

Tendo em conta tudo isto, interrogo-me: Será que este processo não poderia ter sido conduzido com uma maior abertura à sociedade civil e aos produtores culturais? Não acham que as licenças Creative Commons mereciam um maior esforço de divulgação junto dos autores, juristas e público em geral, através de brochuras, vídeos dobrados, wikis, etc? Este tipo de licenças possui o potencial de introduzir mudanças disruptivas na forma de produzir e utilizar cultura e conhecimento. Ele introduz uma filosofia da partilha que vai contra as tradições arreigadas no mundo intelectual e científico português. Creio que, por isso, ele deveria ter sido introduzida à luz de portas abertas. Deste modo, apelo a todos os interessados que enviem mensagens para a lista e se subscrevam. Já agora, termino com a cópia da mensagem de apresentação que referi em cima:

Caros Membros da ‘Mailing List’,

Esta lista foi criada com o objectivo de fomentar a discussão em torno da versão Portuguesa das licenças Creative Commons (CC), e vimos por este meio convidá-lo a contribuir para o debate em http://creativecommons.org/worldwide/pt/

O projecto Creative Commons surgiu em 2001 pela mão de Lawrence Lessig,professor da Universidade de Stanford, com o intuito de abranger um conjunto de bens culturais sob uma licença jurídica que possibilitasse a livre circulação e recriação de obras. O objectivo era criar condições que permitissem expandir a quantidade de obras disponíveis, bem como a criação de outras com base em originais. Hoje as licenças CC facilitam a partilha aberta de conhecimento e obras pelos seus autores, incluindo artistas, escritores, blogers, professores, investigadores, designers, etc estimando-se que já tenham sido atribuídas mais de 140 milhões de licenças em todo o mundo.

Em Portugal, o lançamento das licenças CC, liderado por Pedro Oliveira da FCEE-Católica, José Rui Felizardo da INTELI e Pedro Ferreira da UMIC, está previsto para Novembro, após um período de discussão e apreciação final das licenças pela iCommons. A tradução legal foi da responsabilidade de Filipa Salazar Leite do escritório de advogados Simmons & Simmons Rebelo de Sousa.

Estamos todos ao dispôr para qualquer informação adicional ou para responder a dúvidas sobre este assunto. Temos também o maior interesse em receber sugestões sobre a divulgação das licenças.

Os promotores

http://creativecommons.org/worldwide/pt/

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