O P2P Blog de Janko Roettgers informou-me de uma notícia do Heise Online (em alemão) que refere que os milhares de processos por pirataria contra utilizadores de redes P2P instaurados pela indústria musical e de jogos vídeo custam aos contribuintes alemães várias centenas de milhares de euros. É que para que estas acções judiciais cheguem a tribunal é necessário o pagamento de uma taxa aos fornecedores de acesso à Internet (ISPs).
Na Alemanha, um ISP pode cobrar uma determinada quantia aos agentes de autoridade pelo trabalho necessário para encontrar os dados pessoais associados ao endereço IP do utilizador suspeito de pirataria. Normalmente, o valor dessa taxa situa-se entre os 35 e os 40 euros. Dado que os processos instaurados abrangem por vezes dezenas de milhares de utilizadores de redes de partilha de ficheiros, os custos de cada acção podem atingir as centenas de milhares de euros
O esquema para caçar dinheiro dos pobres internautas empregue pelas editoras discográficas alemãs e outros detentores de propriedade intelectual consiste em colocar um processo contra réus não-designados para fazer com que os ISPs revelem a identidade dos putativos “piratas”. Assim que obtêm os seus nomes, instauram imediatamente outro processo. No final, tudo é resolvido a “bem” com o pagamento de uma indemnização de alguns milhares de euros por parte dos acusados às empresas.
A procuradora-geral do estado da Renânia do Norte Westefália considera que os custos que os processos acarretam para o Estado são “desproporcionais” e apesar de não apelar à despenalização, questiona “se o direito penal é o meio mais correcto para encontrar uma solução para este problema”. Mais uma razão para os detentores de cargos públicos começarem a ponderar seriamente a hipótese de adoptar uma blanket license ou licença global semelhante à que a França esteve prestes a aprovar no início do ano. Caso contrário, os grandes conglomerados multimédia continuarão a tirar dinheiro aos cidadãos de duas maneiras: através das multas em processos por pirataria e por via dos serviços de identificação de dados relativos a endereços IP que os ISPs cobram ao Estado.
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