Remixtures

Confirmando o que eu escrevi aqui antes, o Open… do Glynn Moody traz a notícia de que o relatório da comissão independente do Reino Unido presidido por Andrew Gowers lançado ontem rejeita a extenção do actual termo da protecção do copyright para a música registada em disco de 50 para 95 anos, tal como requeriam as quatro grandes companhias discográficas e alguns dinossáurios da música Pop como Sir Cliff Richards e Paul McCartney.

O documento, a que eu não consegui ter acesso devido a problemas com o site, vai ao ponto de recomendar à Comissão Europeia que mantenha o prazo em vigor (recomendação 3) e de aconselhar os decisores políticos a nunca alterarem retrospectivamente - com efeitos no passado - o termo e âmbito da protecção para os direitos de propriedade intelectual (recomendação 4).

Segundo li no blog do Lawrence Lessig, no mesmo dia de ontem saiu um anúncio no Financial Times assinado por cerca de quatro mil artistas britânicos apelando a um tratamento justo para com os músicos mediante o alargamento do copyright. Um dos mais fervorosos activistas em favor da extensão é o Paul McCartney, uma vez que os primeiros singles dos Beatles como “Love Me Do” e “I Want To Hold Your Hand” deverão entrar no domínio público em 2012 e 2013, respectivamente. O comentário do Lessig é devastador e intraduzível:

Oh jeez. Poor Paul, you may think. Robbed in his old age. Except of course, as popculture maven Jon Zittrain reports, and popstar-blinded CNN omits, McCartney doesn’t own his “catalogue” and anyway, the only right at issue is the recording. The underlying composition right will be “McCartney’s” for at least 70 years more.

But I get the fairness argument: Congress cheated the American people by violating the Gowers principle against extending existing terms, so it is only fair that Parliament cheat the British people too. How else will Sir Cliff afford the upkeep on the house in Barbados that Tony Blair likes to visit unless he gets another 45 years monopoly on his 1956 recordings?

Nem a propósito, o Financial Times do dia de ontem traz também um artigo do Lessig escrito antes de se saber o conteúdo do relatório Gowers:

There are some who believe that copyright terms should be perpetual. Britain did the world a great service when it resolved that debate almost 300 years ago, by establishing one of the earliest copyright regimes to limit copyright to a fixed term. It could now teach the world a second important lesson: any gift of term extension should only go to those who ask.

A proposta de compromisso do Lessig fundamenta-se no receio de, não obstante o teor do relatório Gowens, a recomendação poder vir a ser ignorada pelo Governo do Reino Unido para não desagradar aos executivos da indústria musical. Assim e para permitir que as obras-orfãs - aquelas cujo autor não se consegue identificar ou localizar - possam ser disponibilizadas por bibiliotecas e arquivos logo ao fim dos 50 anos, ele sugere que os artistas tenham que solicitar a prorrogação do prazo e pagar cinco libras. Quanto a mim, que não sou advogado, parece-me um pouco precipitado pensar imediatamente no pior cenário…

Contudo, é preciso dizer que nem todas as recomendações da comissão são tão clarividentes. Por exemplo, quando menciona sem questionar uma previsão segundo a qual a indústria musical está a perder 20 por cento do seu volume de vendas anual para a pirataria e a contrafacção para fundamentar a recomendação no sentido de reforçar o cumprimento dos direitos de propriedade intelectual, propondo penas mais duras para quem comercialize cópias piratas de músicas e filmes em formato digital na Internet para uma pena máxima de 10 anos. Como refere o Glynn Moody, “se isto significa ir atrás dos grandes contrafactores, bem feito. Mas se estamos a falar de “penas mais duras” e “acção policial” para todos os tipos de utilizações criativas - mashups, etc. - então haverá grandes problemas”.

Não obstante os motivos de preocupação para o movimento da cultura livre, como nota o Rob Myers a comissão também elabora uma série de propostas sensatas que concedem uma maior flexibilidade aos artistas no modo como o copyright deve ser aplicado, como a concessão de excepções para: a cópia privada de CD para leitores de música digital (recomendação 8); efeitos de pesquisa académica e comercial (rec. 9); realização de obras derivadas ou transformativas no âmbito do “uso justo” (rec. 11); caricatura, paródia ou pastiche (rec. 12, tal como já acontece nos EUA). Outra proposta interessante é uma provisão para as obras-orfãs a ser remetida para a Comissão Europeia, de modo a evitar que esses trabalhos sejam ignorados ou que os artistas que se baseiem nessas obras para novas criações não possam ser alvo de processos judiciais.

Actualização (12 de Dezembro): Como muito bem aponta o Pedro Fonseca no Contra Factos & Argumentos, o Lawrence Lessig - que virá a Lisboa na próxima sexta-feira, dia 15 -, publicou entretanto um post em que informa que alguns dos artistas que constam da lista dos mais de quatro mil músicos que assinaram o anúncio no Financial Times apelando à extensão do termo do copyright relativo à reprodução de música gravada (”performing rights”) já estão… mortos. É o caso de Lonnie Donnegan, falecido a 4 de Novembro de 2002, e Freddie Garrity, morto a 20 de Maio de 2006. Pois é, parece que até mesmo aqueles que já estão enterrados se levantam dos túmulos para defender os interesses dos seus herdeiros…

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