Remixtures

O Parlamento Europeu poderá dentro em breve apertar o cerco aos utilizadores de redes de partilha de ficheiros mediante a aplicação de penas mais graves, se as alterações propostas por duas eurodeputadas à legislação comunitária para a protecção da propriedade intelectual forem aprovadas, informa o site alemão heise.de (via P2P Blog).

As modificações propostas, que vão no sentido de sujeitar quem efectue o download de uma música protegida por direitos de autor através de uma rede P2P às mesmas penas a que os infractores comerciais que se dedicam à pirataria e à contrafacção em massa de DVDs e CDs incorrem, não são propriamente da responsabilidade de representantes públicos imparciais e desinteressados no assunto. É que uma das deputadas responsáveis pelas emendas é Janelly Fourtou, esposa de Jean-René Fourtou, antigo director-executivo da Vivendi-Universal. Ora, precisamente, a Vivendi-Universal é o conglomerado franco-canadiano que controla a Universal, uma das quatro majors da indústria da música. A isto dá-se o nome de ligações promíscuas.

Fourtou - do partido liberal UDF - , em conjunto com a sua colega francesa Nicole Fontaine - do partido conservador UMP de Nicolas Sarkozy -, recomendam que o artigo 3 da Segunda Directiva para a Aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual, actualmente em discussão em Bruxelas, deixe de distinguir entre as violações dos direitos de autor cometidas a uma escala comercial daquelas que se destinam apenas para o usufruto pessoal, como ocorre na esmagadora maioria das situações de pessoas que trocam ficheiros em redes P2P. Tanto o verdadeiro pirata como o cidadão comum correm o risco de irem parar à prisão, desde que as autoridades nacionais de cada Estado-membro considerem que as infracções foram cometidas no âmbito de uma “organização criminosa” (artigo 5, parágrafo 1).

Quem também se pode ver em apuros são os turistas que costumam trazer para casa DVDs pirateados adquiridos durante as férias em países fora da União Europeia, passando a ser equiparados aos produtores destes produtos, de acordo com as propostas de Fourtou e Fontaine para o artigo 2, parágrafo 1, ponto (a).

As duas senhoras exigem ainda que o valor máximo das multas para quem for apanhado aumente para pelo menos 600 mil euros nos casos mais graves, podendo subir até dez vezes mais que o lucro obtido pelo contrafactor - artigo 5, parágrafo 2, ponto (b). Presentemente, a directiva prevê apenas um máximo de 300 mil euros. Embora não sejam especificadas quais as sanções a aplicar para a troca de músicas ou filmes através de redes de partilha de ficheiros, quase de certeza que a conta final não será barata. As eurodeputadas chegam ao ponto de prever a apreensão e destruição dos computadores pessoais dos utilizadores que forem apanhados, conforme se pode depreender da leitura das emendas ao artigo 4, parágrafo 2, ponto (a).

A directiva em questão visa unificar o nível de sanções penais a aplicar em matéria de propriedade intelectual em toda a União Europeia, uma vez que existem diferenças significativas entre as várias legislações nacionais, bem como definir quais as situações que constituem violações dos direitos de autor. As emendas deverão ser sujeitas a votação nos próximos dias 19 e 20 de Janeiro em Bruxelas.

Dadas as consequências extremamente gravosas que algumas destas emendas acarretarão para a difusão universal da cultura e do conhecimento por todo o continente caso venham a ser aprovadas, considero urgente que todos os que se sintam directamente lesados por esta política beligerante alertem por email, carta ou fax os seus representantes no Parlamento Europeu para a necessidade de travar o quanto antes este processo. É preciso que saibam de uma vez por todas que quem partilha ficheiros em redes P2P na Internet não é um criminoso, mas sim alguém que não deseja pactuar com a iniquidade de empresas que apenas exploram os artistas e roubam os consumidores. Apesar de serem só 24, se todos os eurodeputados portugueses estiverem sensibilizados para o assunto, talvez ainda seja possível evitar que a UE siga o mesmo caminho da privatização total da cultura trilhado pelos Estados Unidos. E se vocês querem mesmo ajudar os vosso músicos e bandas preferidos não comprem CDs ou downloads de qualidade medíocre e com restrições de utilização rídiculas; enviem-lhes dinheiro directamente por correio ou através do sistema de pagamentos online PayPal, caso isso seja possível.

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