“A Economia da Propriedade Intelectual” em livro Publicado 6 Fev 07
Num prazo invulgarmente rápido para o que estamos acostumados em Portugal, já estão disponíveis em livro pela editora Guerra e Paz as comunicações dos oradores da conferência “A Economia da Propriedade Intelectual e os Novos Media” que decorreu em Outubro passado na Universidade Lusófona e sobre a qual eu falei aqui. Do leque de autores que constam desta antologia, destaco James Boyle, Yochai Benkler, William W. Fischer e Manuel Lopes Rocha. A publicação foi organizada pelos docentes e investigadores Anabela Afonso, Manuel José Damásio e António Machuco Rosa, que também é autor de “Cinco lições sobre Comunicação, Redes e Tecnologias da Informação – da Cibernética ao Copyright” (Vega, 2006), o único livro editado em Portugal até hoje que analisa com inteligência e imparcialidade temas como software livre, P2P, cibernética e propriedade intelectual. Vale mesmo a pena comprar.
Para atiçar o interesse pela antologia agora publicada, deixo aqui o link para o PDF do artigo do Professor Machuco Rosa. O texto contrapõe as formas de competição antagonista exemplificadas com a adopção das DRMs e das patentes que são empregues pelas empresas de tecnologias de informação para conquistar o domínio do mercado aos mecanismos de cooperação como a GPL desenvolvidos inicialmente pelo movimento do software livre em reacção a esta privatização crescente da informação. Da nota de apresentação do livro:
A emergência de novas tecnologias tem invariavelmente provocado uma alteração substantiva das formas de criação, distribuição e difusão de informação. Essa situação repete-se actualmente com a emergência de novas formas de distribuição assentes nas redes digitais. Estas vieram modificar o controlo, a distribuição e acesso a conteúdos intangíveis, levando à necessidade de repensar o enquadramento clássico das leis de propriedade intelectual, em especial as condições que permitem o justo equilíbrio entre o incentivo à criação e a adequada protecção dos autores. Reunindo o contributo de alguns dos autores que de forma mais inovadora têm vindo a pensar o “copyright” e o direito de autor à luz das novas tecnologias da informação e da comunicação, este volume procura ser simultaneamente uma síntese dos debates hoje em curso neste domínio, bem como apresentar os instrumentos necessários ao sempre desejado equilíbrio visado pelas leis da propriedade intelectual.
O conjunto dos trabalhos presentes neste volume constitui assim um contributo essencial para o necessário debate em torno de uma temática cujas implicações se estendem dos domínios da cultura ao campo da actividade económica.
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