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Arte Livre 1.3 - a licença da “Atitude Copyleft” Publicado 11 Abr 07

Licença Arte Livre - logos

Liberdade de utilização, cópia, difusão, transformação e interdição da apropriação exclusiva estes são os princípios copyleft que a nova versão 1.3 da Licença Arte Livre (LAL) visa promover e proteger no âmbito das “produções de espírito” (via Ratiatum). Esta nova versão vem assim substituir a 1.2 (texto em português), lançada em Outubro de 2003 e surge a partir de uma iniciativa do Copyleft Attitude, um grupo de artistas, juristas e informáticos formado em 2000 que se inspirou na General Public License da Free Software Foundation para conceber uma licença livre aplicável à criação artística incluindo imagens, músicas e textos. O portal de música livre Jamendo permite aos artistas que disponibilizam as suas faixas naquele site licenciem as obras segundo a LAL.

Um aspecto interessante é que apesar de, ao contrário das Creative Commons que disponibilizam seis opções à escolha do criador, a LAL não oferecer qualquer escolha ao utilizador, ela permite a exploração comercial das obras desde que o licenciante distribua a cópia ou as modificações nos termos da mesma licença. “Nós decidimos à partida, optar pelo Livre, mais do que oferecer a livre escolha”, refere um dos seus criadores, o artista Antoine Moreau, numa entrevista ao site Framablog.

Entre as novidades, de salientar a referência aos direitos conexos e a indicação de um conjunto de critérios de compatibilidade com outras licenças livres. Agora que a versão 3.0 das Creative Commons também inclui uma estrutura de compatibilidade, será que é desta que vai passar a haver uma reciprocidade real entre a CC-BY-SA, a LAL e a GNU Free Documentation License (GFDL) da Free Software Foundation? E no meio disto, qual o papel da “Definição de Obras Culturais Livres” (Free Cultural Works Definition) cuja versão 1.0 foi lançada em Fevereiro? Esperemos que esta profusão de licenças livres seja pelo menos um prenúncio de um respectivo crescimento do número de obras livres…

Nota: A imagem que acompanha este post é um mosaico de logos copyleft disponível aqui sob Licença Arte Livre.

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1 resposta a “Arte Livre 1.3 - a licença da “Atitude Copyleft”” :

  1. [...] destas licenças com as quais eu discordo. Então porque é que eu escolhi uma licença CC quando podia ter optado pela Licença Arte Livre ou a mais recente “Definição de Obras Culturais Livres

    Comentário de » O problema das licenças Creative Commons para uso não-comercial - Parte I em 18 Mai 07 17:49.
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