Remixtures

Apesar de ter adoptado um licença Creative Commons (BY-SA 2.5) no Remixtures, os leitores fiéis do blog já devem conhecer muito bem que existem muitos aspectos destas licenças com as quais eu discordo. Então porque é que eu escolhi uma licença CC quando podia ter optado pela Licença Arte Livre ou a mais recente “Definição de Obras Culturais Livres”? Justamente porque as CC se tornaram rapidamente as mais utilizadas em todo o mundo não só por bloggers, mas também por netlabels e outros projectos de música livre, assim como por fotógrafos amadores que partilham as suas imagens em plataformas como o Flickr, sendo actualmente o número de obras licenciadas superior aos 150 milhões. Entre seguir o caminho da maioria e optar por me auto-segregar num gueto formado por pessoas com boas intenções mas com planos desligados da realidade, tomei - ainda que a contragosto - a primeira opção em consonância com a missão a que me propus de difundir as ideias, os princípios e as práticas da cultura livre, da partilha, da colaboração e da remixagem do conhecimento.

Isso não me coíbe, contudo, de deplorar algumas características evidentes das Creative Commons. É o caso das licenças -NC que impedem usos comerciais e cujo nível de adopção, infelizmente, parece não vir a abrandar tão cedo. Quase todas as netlabels nacionais optam por publicar os seus lançamentos segundo este tipo de licenças. Algumas chegam até a impedir a criação de obras derivadas.
Isto coloca graves problemas de sustentabilidade a longo prazo para a cultura livre. É que a liberdade e o comércio não são domínios separados, como refere Rob Myers: “Esta economia da partilha interage com o comércio se os agentes comerciais tiverem Liberdade, não devendo esta por isso ser negada aos indivíduos (…) Os projectos copyleft não necessitam de ser fechados em jardins misteriosos de reputação ou partilha. Por isso, precisamos mais do que a CC para a Cultura Livre, mas não precisamos que a CC faça menos que o copyleft“.

Tal como Crosbie Fitch, sou da opinião que os termos não-comerciais segregam a cultura livre para um gueto não-comercial. Parte-se do princípio que o indivíduo que produz música e vídeos para a livre utilização de todos não pode ganhar dinheiro com isso e que só as editoras é que têm o privilégio da exploração comercial. O negócio é um pecado que deve ser combatido e a economia da dádiva um domínio imaculado, puro. Mas acontece que a maioria da humanidade vive sob o domínio de uma economia de mercado. Se todos os músicos e criadores impedirem a comercialização e a criação de obras derivadas então eles estão a perpetuar a condição minoritária dessa cultura livre. É como se admitissem que serão sempre impotentes para fazer face aos grandes…

É esta concepção individualista e egocêntrica da autoria ainda bastante arreigada em certos sectores da cultura livre que eu pretendo combater com a tradução para português do texto “The Case for Free Use: Reasons Not to Use a Creative Commons -NC License” do wikipedista alemão Erik Möller que, juntamente com Benjamin “Mako” Hill concebeu a “Definição de Obras Culturais Livres”. A primeira parte do versão portuguesa, que podem ler aqui em seguida, está também disponível na wiki FreedomDefined. Posteriormente irei colocar online o resto do texto. É óbvio que, sendo um ambiente de edição colaborativa, todos podem participar.

(NOTA: A imagem que acompanha este post foi criada por Beat Machine e está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-SA 2.0)

1 - Argumentos a favor do uso livre:

Razões para não usar uma licença Creative Commons -NC

Quando o projecto Creative Commons publicou as suas primeiras licenças em Dezembro de 2002, trouxe finalmente um sentimento de unidade ao movimento da cultura livre. Em vez de terem que escolher entre muitas licenças dispersas, os criadores têm agora a opção de escolher a licença que considerem mais adequada para a sua obra usando uma ferramenta simples. Eles têm apenas que responder a questões básicas como: “Permitir usos comerciais? Permitir modificações?”

De seguida, a ferramenta recomenda uma das licenças concebidas pela equipa do Creative Commons. Tratam-se de documentos legalmente válidos, simples e especialmente adaptados a várias jurisdições. Em suma, o projecto Creative Commons facilitou a vida de todos os que querem partilhar conteúdos.

Contudo, uma opção concreta de licenciamento constitui um problema crescente para a comunidade da cultura livre. Trata-se da opção que permite apenas o uso não-comercial (NC). As variantes das licenças Creative Commons de “uso não comercial” não são livres e em alguns aspectos podem ser piores que o modelo tradicional de direitos de autor: muitas pessoas poderão ou irão escolher uma licença uma única vez. Num contexto colaborativo, as trocas de licença podem ser difíceis ou mesmo impossíveis. É por isso crucial que se esteja bem informado na altura de escolher.

Os principais problemas com as licenças NC são os seguintes:

• Fazem com que a sua obra seja incompatível com um corpo crescente de conteúdo livre, mesmo se não autorize a criação de obras derivadas ou combinações.
• Poderão impedir outros usos básicos e benéficos que você pretenda autorizar.
• Apoiam os actuais prazos dos direitos de autor, que são quase infinitos.
• É pouco provável que aumentem os ganhos potenciais da sua obra, sendo que uma licença de compartilhamento nos mesmos termos previne igualmente bem a sua obra de uma eventual exploração.

Poderão haver circunstâncias em que a NC seja a única (e por isso a melhor) opção disponível, mas esse número de circunstâncias deverá diminuir à medida que os modelos de negócio baseados no conteúdo livre venham a evoluir.

1.1 - Incompatibilidade

O conteúdo livre já não é um movimento marginal - é algo que milhões de pessoas utilizam diariamente. A Wikipedia, uma enciclopédia de conteúdo livre elaborada por voluntários contém mais de quatro milhões de entradas em mais de 100 idiomas e é um dos 15 sites mais visitados do planeta. Para além disso, o seu crescimento continua, assim como a sua integração nos motores de busca. O Google disponibiliza as definições da Wikipedia em algumas pesquisas, assim como mediante a integração da réplica da Wikipedia Answers.com no canto superior direito dos resultados de pesquisa. Outros motores de busca, como o A9 da Amazon.com, o Clusty.com e o Web.de passaram mesmo a integrar a Wikipedia directamente nos seus interfaces de utilizador.

Este êxito é o resultado de menos de dez anos de trabalho. Claramente, o conteúdo livre veio para ficar. Mas, em parte para possibilitar usos como os mencionado, os sites de conteúdo livre como a Wikipedia permitem e incentivam explicitamente o uso comercial. Como iremos ver, existem muitos usos comerciais desejáveis. O mais importante, contudo, é que se escolher uma licença NC, a sua obra não será compatível com Wikipedia, Wikinews, Wikibooks e projectos semelhantes de conteúdo livre que têm filosofias e práticas mais permissivas.

Uma razão para isto é que as licenças como a da Wikipedia, a Licença GNU de Documentação Livre, funcionam de acordo com o princípio do copyleft (ou, na terminologia da Creative Commons, do “compartilhamento pela mesma licença”): pode-se produzir obras derivadas, mas elas têm que ser licenciadas segundo os mesmos termos. Não se pode criar uma obra derivada através da inclusão de conteúdo -NC, uma vez que deixa de se poder aplicar a licença (mais liberal) “compartilhamento pela mesma licença” a toda a obra. Isto é também verdade para as próprias licenças da Creative Commons: não se pode combinar, por exemplo, conteúdo BY-SA com conteúdo BY-NC-SA (“Noutros casos, compartilhamento pela mesma licença significa sempre compartilhamento pela mesma licença”, como enunciou um comunicado da Creative Commons).

Mesmo quando a licença o permite, é quase impossível designar regiões de conteúdo como sendo não comerciais e seguir consistentemente estas fronteiras num ambiente colaborativo. Imagine um site da Web com um texto editado colaborativamente que está parcialmente licenciado como -NC. À medida que o texto vai sendo copiado de uma região para outra e que se vão efectuando modificações é provável que a licença venha a ser violada ou que se tenha que aplicar a mais e mais texto de forma a manter uma segurança legal.

Muitas comunidades de conteúdo livre rejeitam as licenças -NC simplesmente por motivos filosóficos como os que são mencionados neste documento. Por exemplo, o Wikimedia Commons, um repositório multimédia dirigido pela Fundação Wikimedia da Wikipedia que contém mais de um milhão de ficheiros, não permite contribuições segundo licenças restritiva como as variantes -NC. E no entanto é um arquivo bastante importante: qualquer ficheiro disponível no Commons pode ser imediatamente utilizável em todos os projectos da Wikimedia, em todos os idiomas.

A filosofia de autorização de uso comercial é também fundamental na comunidade do software livre. Ainda que a maioria dos consumidores continue a utilizar o Microsoft Windows como seu sistema operativo local, o software livre e de código aberto já começa a dominar grandes segmentos do mercado de servidores e é cada vez mais utilizado como ambiente de escritório por empresas e governos. É também um factor chave na redução do fosso digital e na disponibilização de computadores para o mundo em vias de desenvolvimento. Em consequência, tanto a Definição de Código Fonte Aberto (Open Source) como a Definição de Software Livre indicam explicitamente que para que uma licença possa ser considerada livre, ela deve permitir a venda e outros usos comerciais.

É óbvio que uma empresa de Linux não poderá fazer uso de obras que proíbem o seu uso comercial. Mas as comunidades de software livre sem fins lucrativos são igualmente firmes na sua rejeição de licenças -NC. Por exemplo, os Princípios de Software Livre da Debian afirmam explicitamente: “A licença de um componente Debian não pode restringir nenhuma parte interessada em vendê-lo, ou distribuir o software como parte de uma distribuição agregada de software contendo programas de diversas fontes diferentes.” A Debian GNU/Linux é uma das distribuições mais populares do sistema operativo de código fonte aberto Linux.

Se quer que a sua obra seja reconhecida e usada pela comunidade do software livre, quer ela seja um software ou não, é evidente que não é boa ideia usar uma licença -NC. Mas até mesmo na comunidade científica as licenças liberais estão a tornar-se rapidamente na principal alternativa aos direitos de autor tradicionais. A Biblioteca Pública de Ciência decidiu adoptar uma Definição de Acesso Aberto para conteúdos científicos que permite o uso comercial, tal como outras grandes editoras de acesso aberto como a BioMed Central. O conhecimento científico, explicam, deve estar disponível o mais livremente possível.

Comunidades como a Wikimedia, a Debian ou o movimento científico pelo Acesso Aberto não existem para seu próprio benefício; proporcionam conhecimento livre e software livre a todo o mundo. Publicar o seu conteúdo segundo uma licença reconhecida por estas comunidades irá mantê-lo vivo e irá encorajar outras pessoas a fazerem um uso activo dele em muitos contextos diferentes. Isto não se aplica exclusivamente a obras inerentemente colaborativas; quase todo o tipo imaginável de obra com procura pode ser utilmente transformado ou incorporado num contexto colaborativo.

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