Remixtures

A partir de agora as sociedades de gestão colectiva de direitos de autor francesas vão poder implementar mecanismos automáticos de vigilância no intuito de perseguir os internautas que partilharem ilegalmente ficheiros de música através de redes Peer-to-Peer. A decisão emitida na quarta-feira passada, dia 23, pelo Conselho de Estado, a mais alta instância do sistema jurídico da França contraria a opinião da Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (CNIL) datada de 18 de Outubro de 2005 em resposta às pretensões nesse sentido apresentadas pela SACEM e da SDRM - duas organizações de protecção dos direitos dos autores - em associação com a SCPP e a SPPF, pelo lado dos produtores (via Ratiatum e ZDNet.fr).

Na altura, a CNIL afirmou que os dispositivos sugeridos constituíam uma solução desproporcional face à amplitude da prática da partilha de ficheiros. Mas com esta sentença o Conselho de Estado abre assim a porta a um sistema massivo de detecção de violações dos direitos de autor baseado na recolha automatizada de endereços IP que servem para identificar os computadores dos utilizadores.

Contudo, a associação entre o endereço IP e a identidade pessoal do proprietário do computador continua a ser proibida. Isso impede, por exemplo, que as sociedades representantes dos detentores de direitos possam obter os endereços de correio electrónico correspondentes aos IPs dos internautas suspeitos da infracção de modo a que possam enviar-lhes intimações.

Se estamos perante a sentença de morte das grandes redes públicas de partilha de ficheiros como o BitTorrent, eDonkey, KaZaa e SoulSeek na França - como alguns já proclamam - ou não, o que é certo é que poucos serão os que se darão ao trabalho de recorrer a complicados mecanismos de anonimato. Portanto, mais uma razão para os utilizadores franceses - e não só… - aderirem em massa às darknets, redes de acesso privado e exclusivo. Bonito serviço, senhores juízes: em vez de apoiarem a implementação de uma licença voluntária global que contribua para a livre partilha de conteúdos e, consequentemente, para uma democracia cultural mais justa, equitativa e criativa varrem o P2P para as vielas mais escuras da Rede, onde todo o tipo de criminosos pode encontrar o seu antro.

Felizmente que houve um grupo de franceses que decidiram iniciar uma acção de desobediência civil a partir do site 51ficheirs.org (via P2P Blog). A organização apela a todos os internautas franceses que pretendam protestar contra a decisão do tribunal a partilharem pelo menos 51 ficheiros que possam ser distribuídos livremente (segundo licenças livres como as Creative Commons ou que se encontram no domínio público) através de um programa de P2P até que “aconteça algo”, no sentido de demonstrar que este tipo de redes não serve apenas para a cópia ilegal de conteúdos.

A questão dos 51 ficheiros refere-se ao facto de segundo as propostas apresentadas pelas sociedades de gestão colectiva de direitos de autor, todos os internautas que descarregarem e redistribuírem 50 ficheiros durante 24 horas poderem vir a ser colocados numa lista de vigilância, podendo inclusive ser alvo de processos civis e criminais. Esperemos que ao menos esta decisão tenha o efeito colateral positivo de expor mais pessoas à cultura livre e aos sons oriundos das netlabels…

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