Depois das intimações enviadas pela RIAA a 1200 estudantes universitários norte-americanos – aos 400 abrangidos numa primeira leva de cartas seguiram-se mais 800 -, os estabelecimentos de ensino superior dos EUA começaram a recear a hipótese de serem alvo de um processo judicial por parte daquela associação da indústria fonográfica.
No final de Abril surgiu a informação de que uma universidade tinha cedido à pressão da RIAA: num comunicado a Universidade de Ohio anunciava que iria bloquear o acesso a todo o tráfego de partilha de ficheiros dentro da rede informática do campus. Embora reconhecesse a existência de usos legítimos das redes de partilha de ficheiros, a direcção justificava esta decisão com o facto de a tecnologia gerar um consumo excessivo da largura de banda, congestionar os recursos tecnológicos da rede e colocar os computadores vulneráveis a vírus, spyware e outros ataques. Por último, referia ainda que o P2P estava a ser usado para a distribuição ilegal de obras protegidas por copyright.
Na verdade, esta última razão deve ter sido provavelmente a que mais pesou na opção de bloquear todo o tráfego de P2P, uma vez que 100 dos alunos da Universidade de Ohio faziam parte do lote dos estudantes que receberam uma carta da RIAA. Só que com esta decisão a direcção pode muito bem ter deitado fora o bébé com a água suja do banho, para interpretar as palavras de Ashwin Navin, presidente da empresa BitTorrent.com, numa coluna de opinião na Cnet (via TorrentFreak).
Navin enumera uma série de pontos sobre a importância do P2P e acusa a universidade de desconhecimento das vantagens da tecnologia, restringir a inovação e ignorar as suas responsabilidades pedagógicas. Apesar de ser normalmente associada à partilha ilegal de ficheiros, a tecnologia é também empregue para uma série de outras finalidades como voz sobre IP (VoIP – Skype) e distribuição legal de vídeo (Joost). Para além disso, como refere Navin, o P2P é também um recurso bastante útil para artistas que querem disponibilizar gratuitamente os seus trabalhos – veja-se o caso do site de música livre Jamendo -, bem como para projectos e associações de software livre.
Na medida em que a sua arquitectura de comunicação cliente-a-cliente se baseia no poder de processamento e na largura de banda não utilizados dos computadores dos utilizadores, o P2P oferece substanciais reduções de custos em relação ao sistema tradicional dependente de um servidor centralizado, para o qual convergem todos os dados. Esta descentralização da distribuição para um nível local alivia o congestionamento da Internet e da Web provocado pelo streaming de vídeos através do YouTube ou pelo VoIP.
No final, Navin – que confessa a sua parcialidade neste debate, uma vez que o seu serviço de vídeo BitTorrent.com também sai prejudicado com este bloqueio – pergunta porque é que a universidade não tomou medidas semelhante s no sentido de bloquear outras tecnologias empregues para a partilha de material protegido por copyright, como grupos de discussão da Usenet, FTP, Instant Messaging e email. Bem, para responder à questão, embora a decisão também me pareça ter sido precipitada a verdade é que estas tecnologias não têm um padrão de utilização tão intensivo como o P2P.
Mas se a direcção da Universidade de Ohio bloqueou a partilha de ficheiros com utilizadores externos pensando que o problema estava resolvido, desengane-se. Isto porque segundo o jornal local The Post os estudantes continuam a partilhar material entre si dentro da rede do campus, graças a um hub da rede DirectConnect (DC++) que disponibiliza 3 Terabytes de ficheiros de filmes, músicas, software e pornografia a velocidades muito superiores do que uma rede de P2P ligada ao exterior. Por enquanto, o tráfego da Intranet do campus ainda não está a ser monitorizado…
Enquanto uns cedem outros resistem
Enquanto uns cedem aos interesses especiais de uma organização que representa uma indústria em declínio e incapaz de se adaptar aos novos tempos, outros apelam à resistência. É o caso de Charles Nesson, professor de Direito da muito liberal Universidade de Harvard que em co-autoria com Wendy Seltzer do Berkman Center for Internet & Society escreveu um editorial onde apela à direcção daquele reputado estabelecimento de ensino superior que recuse apoiar a RIAA nas suas “tácticas abusivas e ameaçadoras”
Em vez disso, devíamos estar a apoiar os nossos estudantes quer explicando-lhes a lei, quer resistindo às intimações que a RIAA nos enviou. Devíamos ministrar aos nossos estudantes de Direito programas de formação imparciais de forma a defender os nossos estudantes que estão a ser ameaçados. Devíamos pressionar o Congresso para encurtar os limites de uma lei draconiana de copyright que a indústria do copyright nos impôs. A propriedade intelectual pode ser eficiente quando as suas fronteiras são razoavelmente transparentes.
Mas quando a protecção do copyright começa a exigir a cooperação de partes não envolvidas implicando um prejuízo financeiro e moral, esses custos externos ultrapassam os benefícios. Não é necessário desculpar a infracção para concluir que o direito de copyright dos séculos XIX e XX é insuficiente para a promoção do conhecimento do século XXI. Os antigos modelos do negócio do copyright são formas ineficientes de conceder incentivos aos artistas no novo ambiente digital.
Tanto o Direito como a tecnologia vão continuar a evoluir. E à medida que os inovadores forem desenvolvendo novas formas de partilhar material protegido por copyright, a Universidade deverá dialogar quer com os criadores quer com os “utilizadores justos” que se baseiam e criam a partir das suas obras.
Em continuação, Nesson e Seltzer fazem referência à Noank Media, uma empresa surgida a partir de um projecto de Harvard sobre a qual eu já falei aqui e que visa, por um lado, permitir que os estudantes de universidades tenham acesso a todo o tipo de conteúdos de um modo legal a partir das redes dos campus mediante o pagamento de uma quantia mensal fixa e, por outro, que os artistas sejam recompensados através da devida repartição da verba total dessa mensalidade. A companhia já estabeleceu acordos com estabelecimentos de ensino superior na China e no Canadá. Esperemos que a direcção de Harvard adira também a este projecto pioneiro.
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