Rádios online ameaçadas com o aumento das taxas pelo copyright

Será que o aumento das taxas cobradas pela RIAA (por intermédio da sua sociedade de gestão colectiva de copyright SoundExchange) aos webcasters, podcasters e outros serviços online pela reprodução de música registada em disco é mais grave do que se pensava e poderá prejudicar mesmo aquelas rádios que pretendem passar música que não foi publicada pelas quatro majors – Warner Music, Sony/BMG, EMI e Universal Music?

Como eu expliquei aqui antes, no início de Março o Copyright Royalty Board (CRB), um organismo público que estabelece os montantes e os prazos das licenças de copyrights nos Estados Unidos, aprovou as alterações propostas pelo SoundExchange no sentido de aumentar para mais do triplo os royalties que as rádios online são obrigadas a pagar a esta subsidiária da RIAA – para além dos montantes relativos aos direitos conexos de intérpretes e compositores representados por associações como a ASCAP, BMI e SESAC – e que terão efeitos retroactivos a contar desde o início de 2006.

Assim, cada rádio online será obrigada a pagar 500 dólares (368 euros) em royalties relativos ao ano passado. Este valor acrescenta-se ao montante já pago antes segundo as regras vigentes até recentemente. E a partir de 15 de Julho é sempre a subir – inicialmente, a decisão do CRB referia-se a 15 de Maio mas o colectivo de juízes alterou entretanto a data de entrada em vigor: em 2007 o aumento será de 37,5 por cento em relação a 2006; em 2008 e 2009 os aumentos anuais serão de cerca de 28 por cento; e em 2010 haverá outras subida de 5,5 por cento.

Defendendo que a aplicação das novas taxas iria obrigá-los a encerrar as suas emissões devido aos elevados custos que acarretariam, os webcasters tentaram apelar aos juízes do CRB de modo a que revessem esta decisão. Como tal não foi conseguido, uma coligação de vários serviços de música online – entre os quais a cadeia pública National Public Radio e a estação de rádio personalizada Pandora – lançaram o site SaveNetRadio de modo a que os utilizadores assinassem uma petição e contactassem os seus representantes no Congresso.

Este esforço surtiu algum efeito pois o democrata Jay Inslee e o republicano Donald Manzullo apresentaram no Congresso em finais de Abril uma lei denominada Internet Radio Equality Act, HR 2060 que visa reverter a decisão do CRB e aplicar durante o período de 2006-2010 uma taxa fixa de 7,5 por cento das receitas, ou seja, a mesma tarifa que os serviços de rádio por satélite pagam actualmente.

Será que as novas tarifas poderão dar um novo impulso à música livre?

Mas, afinal de contas, estes aumentos extraordinários não poderão representar uma oportunidade magnífica para os artistas independentes que publicam em labels não afiliadas à RIAA e segundo licenças livres divulgarem as suas obras junto de um maior número de pessoas? Pois, é uma boa ideia mas parece que as gigantes da indústria discográfica já armaram a sua estratégia de modo a prever todas as possibilidades de fuga ao seu controlo. O DJ ProFusion do DailyKos andou a investigar a secção de perguntas mais frequentes da SoundExchange e descobriu que esta associação se reclama do direito legal de recolher o dinheiro das taxas relativas a todas as músicas, mesmo aquelas publicadas por selos que não são sócios da RIAA. Isto porque ela assegurou a autoridade legal para administrar uma licença compulsória (obrigatória) que abrange toda a música registada em disco, partindo do pressuposto que os artistas que são detentores de copyright irão posteriormente recolher da SoundExchange o montante que lhes é devido.

Contudo, o artigo está a induzir muita gente em erro. É que a lei apenas criou essa licença para os webcasters que não pretendem negociar individualmente com cada detentor do copyright. Nesse sentido, a licença é compulsória para estes últimos, sendo o SoundExchange o órgão responsável por recolher e distribuir os royalties. Contudo, se a estação de rádio chegar a acordo com o detentor do copyright, os termos podem ser estabelecidos apenas entre as duas partes, sem o envolvimento da SoundExchange. Assim, se o detentor do copyright quiser disponibilizar a sua música de borla e não cobrar nada aos serviços de música online tem toda a liberdade para isso. Aliás, no próprio FAQ, a SoundExchange afirma isso.

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