Remixtures

Depois de terem utilizado a assinatura de um acordo de comércio livre como condição de admissão na Organização Mundial do Comércio para obrigar o governo russo a alterar a sua legislação de direitos de autor e assim ilegalizar o AllofMP3.com, os Estados Unidos decidiram agora apontar as suas baterias na direcção da Coreia do Sul. A proposta do acordo divulgada semana passada entre os dois países apresenta bastantes semelhanças ao estabelecido com a Rússia, contendo várias alterações no capítulo referente ao regime de propriedade intelectual em relação à versão anterior que atacam explicitamente a cultura livre e o P2P naquele que é o país com maior número de acessos à Internet em banda larga.

Segundo os termos do documento, o governo sul-coreano compromete-se a encerrar todos os sites da Internet que permitam a reprodução, distribuição ou transmissão de obras protegidas por direitos de autor, e isto sem contemplar excepção que abarque os habituais “usos justos” como seja o ensino e a crítica. O texto prevê ainda o encerramento dos serviços de partilha de ficheiros do tipo P2P e armazenamento online, bastante populares na Coreia do Sul, bem como a intensificação do combate contra a pirataria na Internet, através da colaboração com o sector privado e as forças de autoridade de outros países.

Isto implica também a criação de uma equipa de investigação conjunta destinada a perseguir criminalmente os “piratas” online - de notar que nos EUA os utilizadores de P2P apanhados a copiarem ficheiros de obras protegidas por direitos de autor só podem ser alvo de acções civis… Outra possibilidade agora aberta é a de associações como a IFPI poderem vir a entregar listas de possíveis suspeitos às autoridades. Como se não bastasse, a Coreia do Sul concorda ainda em apertar o cerco aos estudantes que imprimam ilegalmente livros nos campus universitários.

Para além dos efeitos catastróficos que este documento poderá ter para a cultura livre e a inovação tecnológica naquele país asiático, o acordo poderá também servir como exemplo para os EUA pressionarem outros países no sentido de passarem a perseguir criminalmente os seus cidadãos por algo que não é tipificado como uma acção criminal na Lei norte-americana. Porque no fim de contas, o que está em causa é uma forma de chantagem: se esses países não alterarem a sua legislação, os EUA podem pura e simplesmente recusar-se a comprar os seus produtos…

(via P2P Foundation e Ars Technica)

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