Remixtures

Chama-se “Restrições Tecnológicas: você paga e leva menos” e é uma campanha de informação e sensibilização do consumidor brasileiro sobre os prejuízos provocados pela Gestão de Direitos Digitais ou DRM. Organizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - onde está Ronaldo Lemos, um dos responsáveis do Overmundo -, o site tem como missão “informar o consumidor sobre práticas que afetam o consumidor com relação a produtos e serviços digitais, que cada vez mais se tornarão presentes na vida de todos os brasileiros”. Alguns excertos:

É imprescindível a busca por um equilíbrio entre a legítima remuneração dos criadores e a necessidade da democratização da tecnologia e do acesso ao conhecimento, elementos fundamentais para a inclusão na atual sociedade da informação. No entanto, não se justifica o abuso na utilização das restrições tecnológicas, sem respeitar os interesses dos consumidores, a realidade tecnológica e até mesmo os direitos de utilização concedidos à sociedade pela legislação de direito autoral (como o direito de copiar pequenos trechos, o direito de citar obras autorais em outras obras, dentre outros).

As restrições acabam por prejudicar os melhores consumidores da indústria cultural, justamente aqueles que pagam corretamente pelos produtos adquiridos. E justamente por isso, têm seus direitos de utilização afetados pelo emprego das restrições tecnológicas. Enquanto isso, aqueles que obtêm conteúdos de forma ilegal acabam muitas vezes acesso a arquivos sem qualquer restrição tecnológica, o que é no mínimo um contra-senso.

Numa das secções pode-se encontrar uma explicação da DRM e das TPMs (Medidas de Protecção Tecnológica). No que se refere ao impacto deste tipo de tecnologia no sector da música, os responsáveis abordam brevemente alguns casos importantes, como o do rootkit da Sony-BMG, o sistema fechado iPod+iTunes da Apple e o sistema de DRM da Microsoft.

Este é pois mais um recurso bastante interessante em português de protesto contra a DRM que se vem juntar ao projecto drm-pt.info, uma iniciativa completamente grassroots que partiu da participação voluntária de alguns activistas portugueses como Marcos Marado.

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