Irlanda e Espanha: ISPs obrigados a revelar identidade de utilizadores de P2P Publicado 11 Jun 07
O Supremo Tribunal de Justiça da Irlanda acaba de dar o sim ao pedido da Associação da Indústria Discográfica Irlandesa (IRMA), a representante da IFPI naquele país, no sentido de obrigar seis fornecedores de acesso à Internet (Digiweb, BT, Smart Telecom, Irish Broadband, NTL, Eircom e Imagine) a cederem os dados pessoais de 23 clientes suspeitos de terem partilhado ilegalmente música através da Internet.
Segundo a IRMA afirma num comunicado, este é o culminar de uma operação contra a “pirataria” na Internet realizada ao longo dos últimos seis meses. Durante esse período, a associação identificou um número superior a 180 mil ficheiros de música. De acordo com os seus dados, os cinco maiores utilizadores partilharam mais de 108 mil faixas, tendo inclusive um indivíduo sido responsável por 37.500 músicas.
Os ISPs dispõem agora de um prazo de 22 dias para entregar os nomes e endereços dos suspeitos à IRMA, de modo a que possa enviar intimações judiciais contra eles. Até hoje esta associação já tentou instaurar processos contra 66 indivíduos, tendo 61 concordado em resolver o assunto fora dos tribunais mediante o pagamente de indemnizações financeiras.
Entretanto, na vizinha Espanha o panorama também não parece ser muito famoso para os internautas ciosos da sua privacidade. Isto porque a Promusicae, a entidade que representa os interesses das gravadoras espanholas, pretende que a Telefónica revele a identidade e a direcção dos utilizadores que partilharam música protegida por direitos de autor através do KaZaa (via David Bravo).
A solicitação foi apresentada originalmente no final de 2005 mas só agora chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, depois de um Tribunal de Madrid ter remetido o caso para esta instância para que seja analisado à luz da legislação europeia. Isto porque a Telefónica argumenta que apenas está obrigada a fornecer os dados no âmbito de um processo criminal e não de um processo civil.
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[...] deitou assim por terra a pretensão da Promusicae, a entidade que representa os interesses das gravadoras espanholas, de fazer com que [...]
Comentário de » Bruxelas defende direito à privacidade dos utilizadores de P2P em 18 Jul 07 21:48.