Lawrence Liang é um jurista indiano que investiga questões relacionadas com pirataria, economia informal, direitos de autor e cultura livre no Alternative Law Forum de Bangalore. Juntamente com o economista húngaro Bodo Balazs (Warsystems), Liang participou no plenário de encerramento da iSummit 07, a cimeira da iCommons que ocorreu de 15 a 17 de Junho em Dubrovnik, na Croácia. A iCommons é uma organização sem fins lucrativos destinada a apoiar comunidades e projectos de software e cultura livre de vários pontos do globo.
O tema das intervenções de ambos não foi muito fácil de engolir pelos participantes, cerca de 300 pessoas oriundas de 50 países, na sua maior parte ligadas à Creative Commons. Isto porque a pirataria continua a ser uma actividade bastante controversa e por vezes até tema tabu no interior desta associação norte-americana. Ainda para mais quando a visão de Liang e Balazs destoa completamente do politicamente correcto. Para eles, os “piratas” são os percursores de tendências futuras ao surgirem como uma resposta às deficiências e aos fracassos do mercado.
Na perspectiva de Balazs, a pirataria tem uma longa história baseada numa ética própria de resistência contra as injustiças e as desigualdades derivadas do monopólio dos direitos de autor e não tanto no ganho material.
Já quanto a Liang, o jurista indiano aproveitou para assinalar uma outra face da pirataria que muitos ocidentais dos países desenvolvidos não gostam de admitir. Isto porque a contrafacção em massa de conteúdos é uma forma que, embora ilegal, permite que muitos cidadãos de países com graves desigualdades económicas e sociais – e de certas regiões desfavorecidas do Ocidente… – acedam à cultura e ao conhecimento. Como Liang referiu numa entrevista áudio (25 minutos de duração – MP3 ou OGG) feita em inglês pelo blog alemão Netzpolitik (tradução minha):
Habitualmente, existe uma opinião muita negativa sobre a pirataria, segundo a qual esta seria uma forma de exploração comercial de obras protegidas por copyright como por exemplo, vender DVDs baratos, fotocopiar livros, etc. Temos vindo a trabalhar no sentido de avançar com o argumento de que a pirataria é não apenas positiva, mas é também necessária nos países em desenvolvimento onde existe uma brecha entre as pessoas que têm acesso a bens de cultura e conhecimento e aqueles que não dispõem dos recursos necessários para tal. Muita desta pirataria permite que um grande número de pessoas possa participar na cultura e no conhecimento, dos quais de outra forma seriam excluídos.
(…)
Em geral, argumenta-se que isto é mau para a economia porque as companhias perdem dinheiro e o Estado perde grandes somas que seriam cobradas em impostos. Mas o que é facto é que este argumento baseia-se em pressupostos económicos falaciosos, sendo o principal o de que cada bem pirateado é uma venda perdida, o que nunca é verdade, porque a pessoa nunca o teria comprado se não existisse uma cópia pirata.
Isso também depende da perspectiva com que olhamos a economia. Todo o circuito da pirataria cria economias locais bastante dinâmicas. Gera emprego, permite a transferência de tecnologia, possibilita o surgimento de inovações locais. Se olharmos o fenómeno de um ponto de vista de uma economia global da informação, onde somos uma multinacional que controla os direitos de um filme ou de uma música, sim, é mau para a economia. Mas se estivermos interessados no desenvolvimento das economias locais, bem como da inovação local, diria que é algo positivo para a economia.
Ouçam a entrevista até ao fim porque vale bem a pena. Aconselho também a leitura desta entrevista com Lawrence Liang publicada em Fevereiro passado no iCommons. Liang é também autor dos ensaios “A Guide To Open Content Licences”, “Copyright/Copyleft: Myths About Copyright” e “The Black and White (and Grey) of Copyright”. Eve Gray coloca a pergunta a respeito das intervenções de Balazs e Liang na iSummit:
As questões morais são mais fáceis quando os actos de pirataria consistem nos esforços de Robin Hoods que os dois oradores descreveram, mas como é que se reage quando a pirataria, por mais eticamente fundamentada que ela seja, ameaça a capacidade da diversidade cultural ou o esforço criativo dos artistas do mundo em desenvolvimento?
Mas como traçar fronteiras estanques e distinguir limites entre o correcto e o incorrecto, sobretudo quando se impõem mil e uma objecções e obstáculos de cada vez que se faz a mínima referência à palavra pirataria? Se analisássemos melhor as diferentes expressões do fenómeno um pouco por todo o mundo, talvez notássemos mais casos como os do Belém do Pará (Tecnobrega) e Egipto, porventura até em zonas muito mais próximas da nossa realidade ocidental do que poderíamos pensar.
Nota: a fotografia de Lawrence Liang foi tirada por Joi Ito e está disponível aqui segundo uma licença CC-BY 2.0. A imagem de baixo foi tirada por jackol numa rua de Bangalore e está disponível aqui segundo uma licença CC-BY 2.0.
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O fato é que os países hoje desenvolvidos, enquanto criavam suas bases para chegarem no ponto em que estão não protegiam a propriedade intelectual ou industrial o que permitiu o atual nível de avanço tecnológico, porém, impõem aos países hoje em desenvolvimento a obrigatoriedade da proteção destes, inclusive com sanções e a criação de “listas negras”