Remixtures

A nova revisão da Lei de Direitos de Autor da Alemanha para a Sociedade de Informação aprovada na semana passada pelo parlamento alemão poderá transformar todos os estudantes alemães em criminosos, de acordo com a oposição parlamentar.

Esta lei, que constitui a segunda alteração da lei após uma primeira versão destinada a transpor a Directiva para a Aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual da União Europeia para a jurisdição nacional, recebeu os votos favoráveis da maioria dos membros do Bundestag (democratas-cristãos da CDU, sociais-democratas do SPD e liberais do FDP), tendo os elementos do Partido da Esquerda rejeitado a proposta do governo. Os Verdes, por seu lado, abstiveram-se.

Mas se a Ministra da Justiça Brigitte Zypries diz que estas alterações “tornam a Lei de Direitos de Autor apta para o futuro digital”, porquê o motivo das críticas tão contundentes por parte da oposição? É que com a eliminação da cláusula que tipificava a partilha de ficheiros em redes P2P uma infracção com pouca gravidade, os internautas alemães que se dedicam a copiar e a deixar copiar músicas e filmes dos seus discos rígidos passam a habilitar-se a penas mais pesadas, no âmbito de um processo penal, conforme noticia o site alemão Heise (via P2Pnet.net).

E este não foi o único motivo de discordância em relação à nova revisão. Apesar de autorizar a realização de cópias privadas de conteúdos digitais, a alteração impede que os utilizadores efectuem as cópias a partir de redes de partilha de ficheiros, na medida em que são consideradas “fontes ilegais”. Mais ainda, eles estão proibidos de derrubarem as infames medidas de protecção tecnológica, mesmo nos casos em que a cópia é permitida. Isto inclui, é claro, as DRMs.

Por outro lado, outro tema polémica refere-se à licença pela remuneração da cópia privada. Devido à dificuldade em se alcançar um consenso, em vez do limite de cinco por cento aplicado aos preços de venda das fotocopiadores, PCs, gravadores de CDs e CDs e DVDs virgens proposto pela Ministra da Justiça com o apoio da indústria de tecnologia, a quantia a aplicar passa a poder ser estabelecida independentemente entre representantes da indústria e dos detentores de direitos. Segundo estes últimos, um limite semelhante iria ter como consequência uma diminuição da remuneração dos autores consoante o hardware fosse diminuindo de preço.

Mas a verdade é que as negociações directas entre sociedades de gestão colectiva de direitos de autor e fabricantes de hardware nem sempre são as mais pacificas. Como recorda o IP Watch, ainda recentemente a GEMA (Sociedade para os Direitos de Reprodução Mecânica e Interpretação Musical) cancelou um acordo relativo à implementação de uma licença de direitos de autor com tarifa plana para toques de telemóvel e streaming de músicas com a BITKOM, a maior associação da indústria de tecnologias de informação da Alemanha.

Como se o conjunto de medidas que restringem a cópia privada não fossem suficientes, alguns membros da coligação governamental estão já a pensar em impor restrições mais duras para uma terceira revisão. É o caso de Günter Krings, da CDU, que propõe que apenas sejam admissíveis as cópias do original e pondera criminalizar o “software de gravação inteligente” que é utilizado para gravar as emissões de rádios online. Por agora, esta segunda versão terá ainda que ser apreciada pelo Conselho Federal da Alemanha, o Bundesrat.

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