Hoje de manhã dei aqui conta do encerramento do BTuga, o popular site nacional de partilha de ficheiros, supostamente fechado devido a uma medida cautelar a pedido da Associação de Comércio Audiovisual de Portugal (ACAPOR) por violação dos direitos de autor.
Até à altura em que publiquei aquela entrada, a única informação disponível era uma mensagem de MartiniMan/Luis Ferreira, fundador e principal administrador do BTuga, destinada aos membros da comunidade do tracker português de BitTorrent e uma breve na edição impressa de hoje do jornal 24 Horas que confirmava os rumores que circulavam por fóruns de discussão e blogs.
No âmbito da acção conjunta da Polícia Judiciária e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, MartiniMan/Luís Ferreira teria sido condenado sujeito a termo de identidade e residência.
Durante a rusga as autoridades policiais teriam ainda apreendido diverso material informático pertencente a Luís Ferreira. Em cumprimento da medida cautelar, as autoridades também teriam fechado os sites nacionais de P2P ZéMula e Invites.pt.vu.
A meio da tarde, a Polícia Judiciária publicou no seu site um comunicado oficial onde adianta mais pormenores. Foi o que bastou para o Expresso Online pegar na notícia*. De acordo com a PJ esta “operação inédita em Portugal de combate à “Pirataria” – reprodução de conteúdos protegidos por Direitos de Autor através da Internet” levou não só ao encerramento do BTuga, mas também dos sites P2P de partilha de conteúdos multimédia ZeMula e ZeTuga – é curioso que a PJ não mencione o Invites.pt.vu. Os três sites são acusados de permitirem que 200 mil utilizadores troquem material protegido por direitos de autor sem a autorização dos detentores de direitos.
A acção, que envolveu 23 elementos de ambas as entidades, deu cumprimento a seis mandados de busca apresentados em Ovar, Leiria e Lisboa no âmbito de dois inquéritos judiciais. Os principais administradores dos sites, entre eles um elemento da PSP, foram detidos para averiguações, tendo sido constituído arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
De entre o material apreendido constam dois servidores instalados em empresas, computadores da última geração, suportes multimédia ( nomeadamente 370 DVD com filmes, 385 CD de música, 142 CD com jogos para PC, 29 DVD com Jogos X BOX, 4 discos externos com a capacidade de 980 Gbites) e documentação diversa.
O comunicado da PJ encerra num tom moralista com uma crítica velada à publicidade agressiva encetada pelos fornecedores de acesso à Internet para promover os serviços de banda larga, recomendando aos pais e encarregados de educação que estejam alerta no que se refere aos usos que os seus filhos e educandos poderão fazer da Internet.
Ao contrário do que se possa pensar, este tipo de acções contra trackers e sites de P2P tem sido cada vez mais frequente noutros países da União Europeia – não se trata de um fenómeno exclusivo de Portugal. Como os leitores regulares do Remixtures sabem, as autoridades europeias têm vindo nos últimos meses a apertar o cerco aos utilizadores e administradores de redes de partilha de ficheiros, agindo frequentemente a pedido de sociedades de gestão colectiva de direitos de autor. A questão que se coloca é que esses representantes da indústria de entretenimento que se consideram defensores dos criadores e artistas utilizam na maioria dos casos são eles próprios acusados de repartirem injustamente o dinheiro cobrado em licenças a rádios e estabelecimentos comerciais que passam música.
Em vez de tentarem ilegalizar os comportamentos de centenas de milhares de utilizadores, os detentores de direitos deviam reconhecer que a única forma de serem recompensados num ambiente digital em que as músicas, filmes e outros conteúdos são infinitamente reproduzíveis é implementar uma licença voluntária global tipo tarifa plana que permitiria que todos os utilizadores que quisessem partilhar livremente ficheiros o pudessem fazer sem problemas de consciência mediante o pagamento de um montante mensal entre cinco a dez euros que seria acrescido à factura da ligação à Internet cobrada pelo ISP. MartiniMan/Luis Ferreira percebeu que era possível ganhar dinheiro com o P2P – ainda que de uma forma ilícita, cobrando uma mensalidade por contas premium num tracker de acesso apenas por convite; quando é que a indústria musical e cinematográfica irá aprender essa lição?
* Na verdade antes dessa notícia das 19h39m o Expresso Online já tinha publicado uma breve às 15h59m a propósito do encerramento da BTuga. Note-se o subtítulo sensacionalista “Crime na Internet” que o jornalista Carlos Rodrigues Lima deu à peça. Não me parece que a palavra crime seja apropriada para descrever este caso, até porque o tracker em si não alojava nenhum tipo de conteúdos ilegais – apenas se limitava a disponibilizar ligações para o material em causa, isto é, os torrents que contêm os metadados.
Actualização (26 de Julho, 00h40m): A agência Lusa também tem uma notícia sobre o encerramento do BTuga e dos outros sites nacionais P2P que foi publicada às 18h56m de ontem, 25 de Julho, no Público – Última Hora (via Público Digital). Tal como o Expresso Online, a Lusa limita-se a copiar e colar o comunicado da PJ.
01H23M: Encontrei mais notícias no TekSapo, Agência Financeira e Portugal Diário. Este último site acrescenta uma informação bastante importante para se compreender a razão da enorme popularidade granjeada pelo Btuga e pelos outros sites nacionais junto da comunidade portuguesa de P2P:
Os sites era utilizados preferencialmente por cidadãos nacionais, já que permitiam que fosse apenas contabilizado tráfego de download e upload nacional, cujos limites mensais de consumo são muitos grandes na maior parte das operadoras portuguesas de Internet.
Ora aqui está a explicação: os limites de tráfego impostos na maioria das modalidades dos vários serviços ligados à Portugal Telecom (Sapo, TV Cabo, Telepac) ajudaram MartiniMan e os seus comparsas a erguerem ao longo dos últimos anos aquele é segundo os dados do Alexa o 29º site mais visitado em Potugal.
01h38m: TSF Online, Correio da Manhã, Jornal de Notícias e Diário Digital também dão destaque à acção contra os sites de P2P, sem adicionar grande coisa. Descontando os boatos, os rumores e as teorias da conspitação infundadas, parece que a melhor fonte de informação para acompanhar o desenrolar da situação é mesmo os fóruns de antigos utilizadores, moderadores e administradores do BTuga. Para além do plp.queroumforum.com, foi entretanto também criado um outro fórum em usersbtuga.no-ip.info. O site de tecnologia WinTech – que foi um dos primeiros a dar a informação – tem também uma thread no seu fórum sobre o encerramento que já vai nas 11 páginas.
02h09m: Luís Ferreira aproveitou também para fazer outra declaração oficial em btuga.com, mas o acesso a este site também parece ter sido bloqueado pelas autoridades – (02h25m: agora o texto passou para btuga.pt…) Reproduzo a mensagem aqui:
Olá amigos e companheiros!
Depois de uma longa jornada com vários percalços veio o maior deles todos.
Existe uma queixa que ainda desconheço quem a fez, em que consiste e provas.
Sou arguído com termo de identidade e residência.
Está relacionado com o BTuga e com Direitos de Autor.
A PJ com mandatos fez buscas e apreensões às 7:00 horas da manhã do dia 24/07/2007 na minha residência e no datacenter onde se encontravam os servidores.
Disto resultou a apreensão dos servidores, pcs pessoais, etc…
Hoje dia 25/07/2007 reuni-me com um dos melhor advogados na área onde expliquei toda a situação envolvente minha e do BTuga em pormenor.
Desta conversa resulta que com os dados que dispomos será muito difícil sequer o caso chegar a tribunal, mas também convém ser confrontado com a queixa e as provas.
Para isso tenho de aguardar ser convocado pela PJ.
A PJ apenas faz o seu trabalho de investigar as queixas que lhe são feitas e não tenho nada contra a não ser pelo exagero das buscas e apreensões no domicilio e da apreensão do servidor de alojamento de sites e domínios que para mim foram injustificadas.
Devo dizer que sempre colaborei com todas as entidades que pediram para remover ficheiros inclusive a PJ.
Isto juntando, aos termos e condições, à clareza e abrangência das regras nunca prejudicando, beneficiando ou definindo ficheiros considerados legais ou ilegais, a nunca nenhum byte de informação ilegal ter passado por nenhum dos servidores deixa-me descansado sabendo que isto que se passa neste momento não vai prejudicar ninguém a não ser o serviço BTuga.
Podem querer fazer do BTuga um exemplo mas não deixarei que manchem o nome do P2P e impeçam a sua existência por nós, pelos próximos, pela liberdade da internet.
Formei aqui amigos, inimigos, família, irmãos…
Não me arrependo de nada e dou graças por tudo.
Não me afecta os que dizem mal, da-me alento os que me ajudam se precisar, os que me dão uma palavra simpatica, enfim… os amigos verdadeiros e vejo que criei muitos apesar de muitos não os conhecer pessoalmente.
A minha família também foi afectada com esta situação.
Sempre deixei muito claro o que fazia e como fazia e só tenho recebido suporte por parte deles.
Portanto um obrigado a todos vocês que fizeram parte.
E o BTuga não acabou está só a descansar…
Seja neste formato ou noutros voltará depois desta situação ficar solucionada.
Cumprimentos.
Ass: Luis Ferreira
Por último, um pedido: agradecia aos leitores que visitam o Remixtures pela primeira vez que não se acanhassem e me passassem todas as informações adicionais que possuem sobre este caso ou exprimissem a sua opinião nos comentários de modo a que se consiga esclarecer o que realmente se está a passar. Afinal é para isso que eles existem… O registo é apenas necessário para impedir que o blog seja inundado de lixo electrónico.
11h08m: a notícia do encerramento dos três sites surge na capa da edição impressa do jornal Público de hoje. SIC Online e Exame Informática também incluem uma referência ao fecho do BTuga. Eu não vi mas nos fóruns circula a informação de que a SIC notícias também passou no ar uma peça.
Quanto às empresas e organizações que utilizavam o serviço de alojamento do BTuga e cujos sites ficaram indisponíveis com a apreensão dos servidores do BTuga, Luís Ferreira publicou uma nova mensagem em BTuga.net onde assegura que já se encontra disponível um servidor alternativo de alojamento e que em breve serão distribuídas as contas de acesso. MartiniMan explicou também que está a tentar recuperar a máquina de alojamento que foi retida pela Polícia Judiciária.
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