Governo britânico rejeita extensão do copyright Publicado 25 Jul 07
As férias “douradas” de Cliff Richard, Roger Daltrey e Paul McCartney já não vão ser tão “douradas” assim… O governo britânico rejeitou ontem uma proposta parlamentar de alargamento do prazo do copyright relativo à música registada em disco para além do período actualmente em vigor de 50 anos após a morte do artista. A indústria discográfica e alguns dos dinossauros da música Pop britânica acusaram já o governo de que a manutenção do actual limite desincentiva a criatividade e priva os artistas de uma importante fonte de rendimentos.
O alargamento proposto referia-se aos chamados direitos conexos dos artistas, intérpretes e produtores segundo os quais estes usufruem do monopólio de exploração e reprodução das suas obras. Em contrapartida, o copyright dos autores e compositores permanece em vigor 70 anos após a morte.
No final do ano passado, uma comissão independente presidida por Andrew Gowers publicou um relatório sobre o estado dos direitos de propriedade intelectual no Reino Unido em que recomendava que o prazo dos direitos conexos se mantivesse nos 50 anos após a morte, ao contrário da pretensão da indústria musical que queria alargá-lo para 95 anos de forma a ficar a par com o termo em vigor nos Estados Unidos.
Em Maio, contudo, o Comité para a Cultura, os Media e o Desporto da Câmara dos Comuns do Parlamento britânico, pressionado pela British Phonographic Industry (BPI) - braço local da IFPI , recomendou que o prazo fosse alargado para pelo menos 70 anos, tal como na Austrália. A BPI esperava também convencer a Comissão Europeia a estender e uniformizar a duração mínima dos direitos conexos por toda a Europa.
Ontem, o Departamento da Cultura, dos Media e do Desporto do Governo britânico respondeu à recomendação do Comité parlamentar com um rotundo não. Como se pode ler na resposta oficial:
Tendo em conta as conclusões destes relatórios que examinaram minuciosameno o impacto da economia no seu todo e sem quaisquer outras provas substanciais em contrário, o Governo considera não ser de momento apropriado pressionar a Comissão (Europeia) para que tome medidas.
Ou seja, se a indústria discográfica quiser influenciar Bruxelas para que esta uniformize o período-limite dos direitos conexos. ela terá que agir por conta própria, sem o apoio do Governo do Reino Unido. Esta decisão é bastante importante na medida em que o país possui o maior mercado europeu de música.
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[...] Sim, porque esta foi sempre a verdadeira missão do direito de autor ou copyright: servir como um incentivo aos criadores para o progresso das artes e da sociedade em geral. Não se trata de uma recompensa ou de uma reforma vitalícia. Aliás, no relatório independente sobre propriedade intelectual encomendado pelo Governo do Reino Unido, Andrew Gowers chegou à conclusão que um alargamento deste tipo não iria trazer qualquer benefício para a criatividade. [...]
Comentário de Comissão Europeia prepara-se para alargar duração dos direitos de autor para 95 anos | Remixtures em 15 Jul 08 23:45.[...] estar-se literalmente nas tintas para todas as recomendações em sentido contrário por parte de relatórios encomendados pelo governo do Reino Unido bem como de peritos em propriedade intelectual de várias universidades [...]
Comentário de Comissão Europeia decidida a apoiar os artistas para além da morte | Remixtures em 16 Jul 08 23:05.