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Depois de ter sido condenado a bloquear a partilha de ficheiros protegidos pelos direitos de autor através de redes P2P pela Sociedade Belga de Autores, Compositores e Editores (SABAM), o fornecedor de acesso à Internet Scarlet (ex-Tiscali) anunciou que vai apelar contra a sentença emitida no final de Junho por um tribunal de Bruxelas no seguimento de uma queixa apresentada em 2004 por aquela organização representante dos detentores de direitos.

Gracy Ramont, a advogada da Scarlet que apresentou o recurso, afirma que a operadora de telecomunicações não cometeu nenhuma ilegalidade e não pode ser responsabilizada pelos downloads ilegais. A SABAM pretende que o ISP belga implemente uma tecnologia de filtragem no prazo de seis meses de forma a impedir os downloads ilegais de músicas pertencentes ao repertório dos artistas que representa.

Na sua decisão, a juíza Catherine Heilporn estimou que o custo de adopção de um software desse tipo como o da empresa norte-americana Audible Magic nas suas linhas de 4 Gigabits por segundo ronde os 50 cêntimos mensais por utilizador durante três anos. Segundo os seus cálculos, tendo em conta que a Scarlet possui 150 mil assinantes a despesa rondaria os 75 mil euros por mês ou 2500 euros por dia, um montante que não considera ser excessivo.

Contudo, Gracy Ramont, a advogada da Scarlet que apresentou o recurso, afirma que o ISP não cometeu qualquerefuta as estimativas da magistrada e considera que esta calculou bastante por baixo a quantia que o ISP terá que pagar. Uma vez que o valor da multa por cada dia do prazo concedido para a empresa implementar o filtro, Gert Post, o director executivo da companhia, acrescenta que será menos dispendioso pagar a multa do que implementar uma solução que não consegue impedir totalmente os descarregamentos ilegais.

É que como explicou o próprio perito convocado pelo tribunal, o software de filtragem da Audible Magic apenas reconhece 70 por cento dos ficheiros copiados ilegalmente, sobrando cerca de 30 por cento sobre os quais a Scarlet será sempre legalmente responsabilizada. A única coisa que o ISP poderá fazer é “detectar os utilizadores que partilham um maior número de ficheiros e avisar a polícia que poderá espiar as ligações suspeitas”, afirma Post.

Entretanto, a SABAM já começou a ameaçar outros ISPs belgas de modo a que implementem mecanismos semelhantes, tendo enviado cartas à Belgacom e à Telenet, dois dos principais fornecedores de acesso à Internet do país, bem como à ISPA-Bélgica, a associação das empresas do sector.

(via Ratiatum)

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