Tribunal belga obriga ISP a bloquear P2P Publicado 5 Jul 07
Os métodos Big Brother empregues pela RIAA e pela MPAA estão a chegar à Europa. A IFPI está feliz de contente com a sentença de um tribunal de Bruxelas que obriga os fornecedores de acesso à Internet a impedirem a partilha ilegal de ficheiros nas suas redes, isto é, a bloquearem ou a filtrarem esse tipo de conteúdos partilhado através do procolo P2P.
A decisão do Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas emitida no dia 29 de Junho dá a vitória à SABAM, uma sociedade belga de gestão colectiva de direitos de autores, numa batalha legal contra a Tiscali - que entretanto se passou a chamar Scarlet - remontando a três anos antes.
No final de 2004, aquela instância jurídica nomeou um suposto “perito” em redes de P2P para avaliar a viabilidade de um sistema de filtragem de conteúdos a implementar na rede da Tiscali para impedir o download de músicas no catálogo da SABAM. Num relatório emitido a 3 de Janeiro deste ano este especialista indicou 11 medidas técnicas diferentes, sendo que sete dessas poderiam ser aplicadas à rede daquele ISP.
Indiferente aos argumentos apresentados pela Tiscali, o tribunal rejeitou que o bloqueio e a filtragem de material protegido por direitos de autor compromete o direito à vida privada, o direito ao segredo de correspondência e o direito à liberdade de expressão. Mais ainda, o tribunal também não deu razão à queixa do ISP de que a imposição de um filtro irá representar o fim do seu estatuto de mero intermediário de transportador de dados perante a lei. Isto significa que os ISPs poderão a partir de agora também serem legalmente responsabilizados por tudo o que passa pelas suas redes, desde emails privados a transacções electrónicas…
Resta, no entanto, por saber quais serão os “instrumentos técnicos” de bloqueio e filtragem “automática” que a Tiscali poderá aplicar. É bem provável que tendo em conta os fracassos conhecidos de soluções como a da Audible Magic perante a encriptação dos dados partilhados, o filtro em causa acabe por bloquear muito mais do as transmissões das músicas protegidas pela SABAM, isto é, todo o tráfego que passa pelo protocolo P2P.
O fornecedor de acesso à Internet dispõe agora de um prazo de seis meses para comunicar à SABAM os meios técnicos implementados. Se ultrapassar este limite será obrigado a pagar uma multa de 2500 euros por dia. Enfim, mais uma sentença de um juiz que revela a completa ignorância dos magistrados face à Internet… Esperemos apenas que outros tribunais europeus não interpretem este caso como um precedente legal aplicável às suas jurisdições nacionais.
(via Torrent Freak e Ratiatum)
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Durante toda a minha investigação sobre tecnologias P2P preocupei-me a definir e esquematizar várias possibilidades de desenho de redes P2P resistentes à censura. Existem algumas implementações de redes assim, como, por exemplo, o GNUnet. Agora vem um gajo qualquer, desculpem, um “p2p expert” a dizer que há 7 tecnologias que conseguem fazer isso… Então digam, por favor, quais - porque adorava ver uma delas a funcionar. A Audible Magic, como disseste, não é efectiva. Gostava de saber quais são as outras - e gostava de ver o referido ISP a ir a tribunal contestar a decisão, artilhado de explicações científicas que comprovam que nenhum daqueles “7 instrumentos” é efectivo, e que portanto é a decisão deve ser revogada pela impraticabilidade.
Comentário de Mind Booster Noori em 6 Jul 07 15:27.Olá, acompanho seu blog a algum tempo, sou estudante de direito brsileiro e interesso-me pela área de intersecção entre direito e informática, e meu blog é justamente sobre isso, sendo que tenho o seu como uma ótima fonte de informações.
No texto disponibilizado pela SABAM, ao dizer que o “expert” apresentou as técnicas para a implementação de filtros ou bloquieo, eles utilizam o termo “developed”.
É certo que traduzindo o termo para o português teremos que ele “desenvou 11 técnicas” ou apenas “revelou 11 técnicas, mas ao que parece pelo expoto, e pelo tempo que ele levou para fazer o estudo, de 2004 até 2007 creio que o expert tenha desenvolvido as 11 técnicas.
Comentário de Ostrock em 8 Jul 07 13:50.Resolvi investiar um pouco mais afundo o que abordei no último comentário e realmente ao que tudo indica o “expert” criou as técnicas, fiz um post em meu blog, de uma olhada:
infolei.blogspot.com/2007/07/tribunal-belga-determina-bloqueio-de.html
Comentário de Ostrock em 9 Jul 07 01:39.[...] de partilha de ficheiros. Depois de no final de Junho e após uma disputa legal de três anos, ter finalmente conseguido que um tribunal obrigasse a Scarlet (ex-Tiscali) a filtrar o acesso não autorizado via P2P a [...]
Comentário de » Belgacom, mais outro ISP belga obrigado a bloquear partilha de conteúdos ilegais em 16 Jul 07 15:33.[...] disse…» Belgacom, mais outro ISP belga obrigado a bloquear partilha de conteúdos ilegais: [...] de partilha de ficheiros….diego: alguem pode me dar um…» Passar música em discotecas: uma actividade em risco também [...]
Comentário de » Indústria discográfica alemã ataca servidor de eDonkey em 16 Jul 07 23:49.[...] de ter sido condenado a bloquear a partilha de ficheiros protegidos pelos direitos de autor através de redes P2P pela Sociedade [...]
Comentário de » ISP belga recorre contra bloqueio de downloads ilegais em 18 Jul 07 17:09.[...] a legitimidade de uma sociedade de cobrança de direitos de autor que obriga vários operadores de Internet a filtrar as redes de partilha de ficheiros em nome dos supostos [...]
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