Não sei se repararam mas nos últimos meses não tenho dado muita atenção à saga interminável da RIAA, a associação que representa a indústria discográfica norte-americana, contra os fãs de música e os cidadãos dos EUA em geral que partilham músicas na Internet. Os episódios são tantos e tão rocambolescos que é bastante difícil acompanhar aquilo que é realmente relevante – ainda para mais porque estes processos envolvem muitas vezes recursos e contra-recursos, chegando a demorar anos. Por outro lado – e felizmente… -, o cenário jurídico dos EUA tem um impacto insignificante nos utilizadores portugueses e europeus de redes de partilha de ficheiros.
Ontem, a Electronic Frontier Foundation (EFF) publicou um relatório de 25 páginas intitulado RIAA v. The People: Four Years Later que analiza detalhadamente a campanha da RIAA contra mais de 20 mil norte-americanos que descarregaram músicas da Internet. De acordo com a EFF, os processos instaurados não conseguem travar a partilha de faixas via P2P, pelo que a única solução possível passa pela implementação de uma licença voluntária que ofereça a possibilidade de fazer legalmente downloads ilimitados a troco de uma pequena quantia mensal.
O documento mostra como mesmo antes de ter instaurado os primeiros processos contra utilizadores individuais – 261 estudantes universitários em Setembro de 2003 -, a RIAA começou por ir atrás das empresas fabricantes de aplicações P2P como o Napster, AudioGalaxy, KaZaA, Grokster, LimeWire e outros. Como de cada vez que acaba com uma, surgiam logo duas a substitui-la passou entretanto a enviar intimações aos fornecedores de acesso à Internet dos suspeitos, baseando num pretenso poder concedido pela Digital Millenium Copyright Act, uma lei de 1998 destinada a adaptar o copyright à era digital.
Mas quando a Verizon e outros ISPs começaram a ripostar, as companhias discográficas mudaram outra vez de táctica instaurando acções judiciais contra utilizadores não identificados suspeitos de serem uploaders que estavam associados a determinados endereços IP de modo a convencer os juízes a autorizarem o envio de intimações contra os ISPs.
Ultimamente e como eu dei conta aqui, a RIAA tem vindo a centrar a sua atenção nos estudantes universitários, enviando mensalmente centenas de cartas ameaçadoras a universidades espalhadas pelo país. Estas, por seu lado, têm vindo a ceder e impor sanções aos seus alunos.
Contudo, a EFF refere uma série de estudos empíricos relativos à evolução dos downloads de músicas a partir de redes P2P para demonstrar que a campanha da RIAA tem sido um rotundo fracasso. E mesmo os downloads legais não representam actualmente mais do uma pequena parte de todas as músicas disponíveis na Internet: de acordo com estimativas da própria IPFI relativas a 2006 por cada música adquirida legalmente da loja do iTunes deveriam existir cerca de 40 downloads ilegais…
O combate ao P2P apenas tem conduzido os fãs de música a tecnologias mais díficeis de detectar, que oferecem uma maior privacidade e segurança, como a gravação e troca de CDs e DVDs entre amigos e a partilha em redes privadas, isto é, darknets.
“Os artistas devem ser recompensados, mas estes processos não estão a colocar dinheiro nos bolsos de nenhum criador”, conclui o advogado da EFF Fred von Lohmann. É por isso que a EFF propõe a criação de uma licença voluntária global, blanket license ou tarifa plana que remunere os artistas e detentores de direitos pela partilha de ficheiros oferecendo aos fãs a possibilidade de legalizarem a sua situação em troca do pagamento de uma quantia mensal – cerca de cinco dólares por mês. Já aqui referi várias vezes este modelo, mas queria salientar que este é o mesmo sistema aplicado às estações de rádio e estabelecimentos comerciais que costumam passar música.
Resta porém convencer as companhias discográficas e os editores de música a juntarem-se para alcançarem uma solução que agrade a todos e desenvolver uma tecnologia que seja capaz de calcular com rigor e exactidão o número de vezes que as músicas são transferidas das redes de partilha de ficheiros ou reproduzidas nos computadores dos utilizadores. Por enquanto, o mais provável é que o número de processos não pare de aumentar tão cedo. Para quem quiser acompanhar a situação aconselho a leitura do blog Recording Industry v. The People escrito pelos advogados Ray Beckerman e Ty Rogers.
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As blanket licenses não podem funcionar… Acabei de escrever um artigo sobre o porquê, e que apresenta uma alternativa.