Remixtures

O TorrentSpy, um indexador e motor de pesquisa de ficheiros torrent, terá a partir de agora que manter registos (logs) de todas as ligações ao site, de acordo com uma decisão de uma juíza federal dos Estados Unidos que confirma uma sentença anterior de que os dados guardados temporariamente na memória RAM podem servir como prova jurídica.

Mas infelizmente para a Associação da Indústria Cinematográfica Norte-americana (MPAA), a entidade que requeria que toda a informação armazenada nesse suporte lhe fosse entregue, esta decisão surge apenas depois do TorrentSpy ter começado a bloquear o acesso aos residentes nos EUA. Isto quer dizer que, na prática, quando a MPAA receber esses dados ela não irá encontrar muita coisa que lhe interesse.

O TorrentSpy é acusado pela MPAA de encorajar a violação de direitos de autor, nomeadamente a “pirataria” de filmes. Em Maio passado, uma juíza obrigou os administradores do site a entregarem àquela associação representante dos estúdios de Hollywood toda a informação relativa à actividade dos seus utilizadores - incluindo endereços IP - encontrada na RAM dos seus servidores.

No entanto, o TorrentSpy tem desde o seu início mantido uma política de privacidade segundo a qual promete defender o anonimato dos seus visitantes. Por isso decidiu apelar da decisão, argumentando em sua defesa que os dados guardados na memória RAM eram temporários, logo, que não podiam ser guardados. Por outro lado, uma vez que os servidores se encontravam na Holanda, o site era obrigado a cumprir as leis de privacidade naquele país que concedem prioridade à protecção dos utilizadores.

Mas esses argumentos não foram suficientemente persuasivos para convencer a juiza Florence-Marie Cooper. “O tribunal conclui que os dados armazenados na memória RAM, embora temporários, constituem informação guardada em suporte electrónico”, refere na sua decisão de 18 páginas citada pela CNET. Segundo a magistrada, a legislação norte-americana já permite que qualquer suporte que possibilite o armazenamento de informação sirva como prova jurídica.

De forma a precaver-se da acusação de que a sua decisão constitui um precedente legal para outros julgamentos relacionados com sites da Web, a juíza esclareceu ainda que a obrigação de guardar os dados da memória RAM apenas é válida para o caso em concreto do TorrentSpy, refere ainda a Ars Technica. Seja como for, a decisão poderá vir a desencorajar as empresas e os programadores residentes nos EUA de desenvolverem novas aplicações e sites de P2P e partilha de ficheiros.

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