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Em Fevereiro deste ano um juri de um tribunal federal decidiu que a Microsoft devia 1,53 mil milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros) à Alcatel-Lucent pela violação de duas patentes relativas ao MP3 detidas pela empresa francesa. Na altura foi a surpresa geral. Ao contrário do que muitos pensavam, este formato digital de áudio não é aberto apesar de se ter tornado num padrão da indústria musical digital.

Na verdade, a tecnologia de compressão sonora desenvolvida no início dos anos 90 em conjunto pela Philips, Thompson e a AT&T (através do Bell Labs) e o Instituto Fraunhofer encontra-se protegida por uma série de patentes. O trabalho conjunto de todas estas organizações faz com que hoje seja bastante difícil para uma empresa ou programador particular que pretenda obter uma licença para utilização do formato num dispositivo ou software se veja imbricado num autêntico emaranhado legal, sendo ainda obrigado a despender uma elevada quantia.

Neste caso em questão que opôs a Microsoft à Alcatel-Lucent, felizmente que um juíz distrital de San Diego, na Califórnia, teve o bom senso de rejeitar o veredicto anterior. O magistrado Rudi Brewster concluiu na sua sentença (PDF via SeattlePI) que as provas apresentadas anteriormente para demonstrar que o Windows Media Player da Microsoft violava uma da patentes eram insuficientes.

Do mesmo modo também a segunda acusação foi criticada pelo juiz, na medida em que este considerou como provada que a Microsoft já tinha anteriormente adquirido uma licença por 16 milhões de dólares (11,60 milhões de euros) ao Instituto Fraunhofer de modo a que pudesse integrar a reprodução nativa de ficheiros MP3 no Windows. Daí que, na opinião do magistrado, poderá ser necessário um novo julgamento para determinar quem é de facto o proprietário dessa segunda patente.

Como seria de esperar, a Alcatel-Lucent - que sempre afirmou que essa licença do Instituto Fraunhofer era insuficiente - afirmou já que pretende apresentar um recurso nos próximos 30 dias.

Caso a decisão inicial tivesse sido confirmada, muitas empresas de música digital que licenciaram a tecnologia de MP3 ao Instituto Fraunhofer como a Apple, Creative, Sony e e RealNetworks poderiam ver-se na iminência de serem obrigadas a pagar milhões de dólares. Seja como for, este processo não deixa de ser um alerta para a necessidade da adopção de formatos verdadeiramente abertos como o OggVorbis.

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