Uma proposta para a reforma do copyright Publicado 5 Ago 07
Será que é possível livrar os Estados Unidos do rol de complicações legais que os termos dacronianos do copyright têm provocado nesse país durante esta última década? Pamela Samuelson acha que no momento actual há poucas chances de isso acontecer. Mesmo assim, esta professora de Direito da Universidade da Calfórnia, Berkeley, publicou recentemente um artigo onde apresenta uma proposta preliminar para a reforma do copyright.
O apelo de Samuelson vai no sentido de se iniciar um debate que restabeleça o equílibrio entre autores e criadores que o Copyright Act de 1976 veio a modificar em benefício dos primeiros. Essa lei reflecte o ambiente intelectual e jurídico da década de 50 e início da de 60, sem ter em consideração o peso crescente dos computadores na economia, já para não falar na cultura.
O problema é que já passou meio século e apesar das revisões, a lei não reflecte “os avanços das tecnologias digitais que, entre outras coisas, democratizaram a criação e a disseminação de novas obras de autoria e aproximaram pessoas comuns do mundo do copyright não apenas como criadores, mas também como utilizadores de obras de outros”. A autoria defende que uma lei mais simples para o copyright irá “fornecer um quadro normativo abrangente para todos os que criam, usam e disseminam obras de autoria.”
Contudo, Samuelson não se esquece de mencionar a associação Creative Commons e as suas licenças:
Com a ascensão dos criadores amadores e a disponibilidade de ambientes digitais em rede como meios de disseminação, o volume de obras a que o Direito do copyright se aplica e o universo de autores dos quais os utilizadores devem identificar têm vindo a explodir. A Creative Commons tem prestado um serviço útil no fornecimento de um mecanismo acessível para autorizar a partilha e as reutilizações de criações amadoras, mas as formalidades do copyright poderão ter um papel útil na reformulação das normas e práticas do copyright no mundo complexo que surgiu nos anos mais recentes.
Uma posição optmista mas não ingénua, a de Pamela Samuelson. Recorde-se que Samuelson é uma das juristas que se tem empenhado mais na defesa da Cultura Livre, juntamente com Lawrence Lessig, James Boyle e William Fischer.
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