Remixtures

Parece que já nem CDs usados os norte-americanos podem vender… Troy Augusto costumava vender CDs promocionais - aqueles oferecidos aos jornalistas e críticos de música e pelos quais os fãs costumam pagar balúrdios para ficarem com eles - no eBay sob a marca comercial de Roast Beast Music. Mas quando os responsáveis da Universal Music Group (UMG) ficaram a par disso começaram a enviar intimações para o eBay que lá acabou por suspender a conta da Roast Beast Music.

Augusto não se ficou por aqui e contestou a validade do argumento apresentado pela Universal de que a venda dos discos violava os seus direitos, pelo que a eBay voltou a autorizar a comercialização dos artigos. Mas em Maio a Universal decidiu instaurar um processo por violação de copyright contra Augusto de modo a impedi-lo de vender os CDs promocionais e a obrigar a eBay a remover definitivamente a sua conta.

Agora, a Electronic Frontier Foundation (EFF) apresentou um contra-processo contra a UMG em nome de Augusto, afirmando que o comerciante tinha o direito de vender esses CDs de acordo com a doutrina First Sale, que proclama que o proprietário de um CD tem direito a revendê-lo sem a autorização do detentor do copyright. Por seu lado, a UMG defende que os CDs marcados com uma etiqueta a dizer “apenas para uso promocional” continuam à mesma a ser propriedade da Universal, não podendo por isso serem revendidos.

Mas será que a doutrina First Sale também se aplica a artigos que foram inicialmente distribuídos de borla? O que é facto é que estes CDs promocionais são artigos muito cobiçados, uma vez que eles incluem frequentemente faixas extra e imagens adicionais muito procuradas pelos coleccionadores. Na verdade, nos Estados Unidos as lojas de artigos usados já vendem estes artigos desde há muitos anos.

Esta é já a segunda acção judicial que a EFF instaura contra a Universal em menos de um mês, depois de em 24 de Julho ter apresentado um processo contra a divisão editorial da companhia por esta ter forçado a YouTube a remover o vídeo de um bébé a dançar ao som da música “Let’s Go Crazy” de Prince.

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