As tentativas de evangelização das entidades representantes dos detentores de direitos de autor e da indústria de entretenimento em geral junto das novas gerações no sentido de alertar para os “perigos” da partilha e da generosidade intelectual são já bem conhecidas. Em Maio de 2006 a sociedade de gestão colectiva canadiana Access Copyright teve a brilhante ideia de lançar um novo site de propaganda baseado num personagem de banda desenhada, o Captain Copyright, uma espécie de super-herói que educava as crianças de mais tenra idade a evitar as violações ao direito de autor, aparecendo em cena sempre que alguma infracção fosse cometida. As reacções negativas foram tantas que passados três meses o site acabou por ser abruptamente encerrado.
Outro caso semelhante de lavagem cerebral mais recente foi o projecto encetado pela AMCHAM, a Câmara Americana de Comércio, em conjunto com a Associação Brasileira das Empresas de Softwares (ABES) e a Business Software Alliance (BSA) com o objectivo de consciencializar milhares de crianças brasileiras entre os 7 e os 11 anos para a importância da propriedade intelectual, através de acções em estabelecimentos de ensino.
Agora, a Organização Mundial de Propriedade Intectual (OMPI) decidiu também dedicar mais atenção às crianças através da publicação de um manual intitulado Learn from the Past, Create the Future (”Aprende com o Passado, Cria o Futuro”). Dirigido aos petizes entre os 9 e os 14 anos de idade este documento de 72 páginas apresenta-se como um guia explicativo dos direitos de autor, recheado de exemplos e histórias de jovens criadores. De momento, o livro está apenas disponível em inglês estão previstas edições em árabe, chinês, francês, russo e castelhano, como refere a Ars Technica.
Quando se começa por ler o índice, temos a sensação que os autores do documento tentaram transmitir uma perspectiva minimamente sensata sobre as questões dos direitos de autor ao dedicarem oito páginas ao domíno público e outros limitações ao direito de autor, chegando mesmo a incluir endereços de recursos onde se pode obter obras no domínio público como o Projecto Gutenberg.
O “Uso Justo” (Fair Use em inglês) também tem direito a uma pequena referência, embora com a designação equívoca de usos livres (Free Uses):
As leis nacionais permitem que as obras protegidas por direitos de autor e direitos conexos sejam livremente usadas em situações especiais
(…) várias legislações nacionais também permitem a cópia de uma obra exclusivamente para uso não-comercial, privado e pessoal.
Como não poderia deixar de ser, contudo, o livro também inclui uma secção dedicada às infracções cometidas ao direito de autor onde se incluem detalhadamente os tipos de violações, o plágio, a pirataria, a partilha de ficheiros P2P e a Gestão de Direitos Digitais (DRM), sendo também sugeridas algumas formas de “proteger” conteúdos na Internet. O mais hilariante é quando são apontadas algumas razões para não fazer o upload/download ilegal de obras na Internet:
1) Risco de vírus informáticos e hacking (só se for os da responsabilidade das empresas a soldo da indústria de entretenimento como a MediaDefender…)
2) Risco de processos (não se preocupem; só no caso de viverem nos EUA ou na Alemanha, e mesmo assim as probabilidades de serem apanhados são muito reduzidas)
3) Menor variedade de escolha de música (estão a brincar, não é? Não há um dia que passa não surja um novo site de alojamento de músicas de novas bandas de garagem…)
Mas onde a parcialidade dos autores do documento se torna mais evidente é no “jogo de adivinha” em que é solicitado aos miúdos que identifiquem se determinadas práticas constituem actos legais ou ilegais. Alguns dos resultados apresentados estão manifestamente errados:
1) Fazer uma cópia do CD do teu colega de turma para o teu leitor de MP3 é ilegal.
3) Oferecer a um colega de turma uma cópia de um CD que compraste para ti próprio é ilegal.
Ora, isso vai claramente contra o que consta da secção 1008 do Audio Home Recording Act, uma alteração à lei do Copyright dos EUA que é já por si bastante restritiva, como é do conhecimento geral…
Infelizmente, algumas pessoas continuam a não compreender que a melhor forma de “aprender com o passado” e “criar o futuro” é partilhar. Foi assim que o Blues e o Hip-Hop se difundiram a todo o mundo, é assim que o software livre cresce de dia para dia. Mas há quem se recuse a encarar a verdade…
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