Remixtures

Quando se pretende avaliar a importância da protecção da propriedade intelectual na criatividade e na economia podem-se arranjar estudos para todos os gostos. Basta ter em conta os dados que interessam mais aos autores e ignorar as partes inconvenientes. No que se refere em particular ao peso económico do copyright, os media têm-se limitado a destacar as pesquisas que tendem a fundamentar o campo daqueles que vêm na “pirataria” e na partilha de músicas a raiz de todo o mal-estar da indústria musical e da economia em geral.

Foi pois com agradável surpresa que tive conhecimento de um novo estudo que vem refutar tudo o que se dava por aceite até agora. Aparentemente, de acordo com um relatório da Associação da Indústria de Informática e Comunicações (CCIA), que tem como membros gigantes da Internet como a Google, a Microsoft e a Yahoo!, o chamado “uso justo” possui uma maior importância económica do que o copyright tradicional. Com “uso justo” refiro-me aqui à tradução para português de fair use, um conceito originário do direito dos EUA mas que foi posteriormente adaptado às legislações nacionais de outros países sob outras designações e que estabelece certos limites ao copyright/direito de autor tradicional, constrangendo assim o monopólio exclusivo dos detentores de direitos de modo a que o público em geral fique a ganhar.

Isso permite, por exemplo, que os jornalistas e bloggers se citem uns aos outros, bem como outras fontes, que professores utilizem excertos de livros nas suas aulas e que humoristas parodiem as obras criativas de outros autores. É claro que tendo em conta a vastidão de potenciais utilizações legítimas, é sempre difícil traçar a fronteira entre “uso justo” e violação do copyright.

O estudo da CCIA (PDF) conclui que a “economia do uso justo” foi responsável por mais de 4,5 triliões de dólares em receitas anuais em 2006 nos EUA, representando um aumento de 31 por cento desde 2002, e empregou mais de 11 milhões de pessoas. O valor acrescentando pelas indústrias que dependem do “uso justo” foi estimado em 2,2 triliões de dólares, isto é, um sexto (16,6%) do Produto Interno Bruto norte-americano.

Os autores do documento comparam estas estatísticas com os números a que a Aliança Internacional para a Propriedade Intelectual (IIPA) chegou num outro estudo datado de Novembro de 2006 que aponta para um valor acrescentado pelas indústrias dependentes do copyright no montante de 1,3 triliões de dólares.

Estas seriam excelentes notícias para os que defendem a implementação de leis mais flexíveis no domínio da protecção das obras criativas contra os maximalistas do direito de autor representados pela RIAA e pela IFPI que estão constantemente a exigir leis mais duras e rígidas se o estudo da CCIA se o estudo não incluísse na sua lista de indústria baseadas no “uso justo” toda uma vasta gama de sectores e actividades desde ISPs, motores de pesquisa, fabricantes de hardware e software, jornais, televisões, rádios, produtoras de cinema, companhias discográficas, sites de alojamento de ficheiros, bibliotecas e arquivos, fabricantes de consumíveis de electrónica, etc.

Como Nicholas Carr mostra, a lista é infindável e apenas serve para retirar toda a seriedade e o rigor que se exigiria de uma pesquisa desse tipo… Seja como for, é bom lembrar que os estudos “encomendados” pela RIAA, IFPI e MPAA também são “arranjados” à pressão e dá sempre um ar de rigor e veracidade apresentar a força dos números sempre que a discussão sobre a pirataria vir outra vez à baila.

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