Canadá aplica taxa aos downloads legais de música Publicado 21 Out 07
No Canadá, o acto de descarregar músicas de redes de partilha de ficheiros para uso pessoal não é ilegal. Isto porque a justiça nacional considera que a taxa pelo direito à cópia privada de 21 cêntimos aplicável a suportes de gravação como CD-R e cassetes já funciona como uma medida compensatória para os downloads via P2P.
No entanto, os músicos e compositores canadianos, ou por outra, a SOCAN, a entidade que supostamente os representa, acha que esta taxa não é suficiente e conseguiu agora convencer o Copyright Board of Canada a aprovar uma taxa de 3,1 por cento sobre todos os downloads legais adquiridos em lojas online como a do iTunes, segundo o MacNN.
De acordo com a medida proposta pelo organismo responsável por fixar as licenças de exploração de obras protegidas por copyright, os serviços de downloads legais terão que pagar um montante mínimo de 2,1 cêntimos por cada faixa individual e 1,5 cêntimos por cada faixa descarregada no conjunto de um álbum. Os serviços de subscrição que oferecem streaming e downloads limitados terão que desembolsar 6,8 e 5,7 por cento respectivamente da mensalidade paga pelos assinantes.
As coisas complicam-se ainda mais para os retalhistas de música digital se tivermos em conta que a taxa será aplicada retroactivamente a todas as vendas e subscrições registadas desde 1996 - a loja do iTunes só foi lançada em 2003. Estas percentagens podem não parecer muito importantes mas o que é facto é que as margens de lucros da Apple e da Amazon já são bastante reduzidas: 10 por cento ou menos sobre as vendas de músicas.
A taxa de 3,1 por cento que a SOCAN irá cobrar vem somar-se uma a outra tarifa de 7,9 por cento cobrada pelas editores discográficas e de música. Em Julho passado, o Copyright Board tentou também introduzir uma taxa pela cópia privada no preço dos leitores de música digital como os iPods e das memórias flash.
Imaginem se as taxas agora aplicadas no Canadá fossem também introduzidas noutros países. O mais provável era que a despesa acabasse por recair no consumidor final, como se os downloads digitais não fossem já suficientemente caros. Não seria melhor que as entidades responsáveis pela fixação das licenças a pagar se preocupassem com uma distribuição mais justa e equitativa das receitas geradas com a venda dos downloads legais entre todas as partes? Segundo o ReportOnBusiness, no Canadá as editoras discográficas já arrecadam pelo menos 60 cêntimos por cada faixa de 99 cêntimos adquirida no iTunes, ficando as empresas de cartões de crédito com um média de 15 cêntimos…
Nota: a imagem que acompanha este post está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-ND 2.0 e foi tirada por tonydude919.
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ai, a situação está complicando e as indústria não se toca que assim ninguém ganha, literalmente! É uma pena porque as coisas podiam estar bem diferentes, eles não entendem que não queremos acabar com a industria mas apenas a democratiza-la!
Comentário de Théo em 21 Out 07 17:54.