Remixtures

A nova lei federal de direitos de autor e propriedade intelectual aprovada no final de Setembro pela Câmara Alta do Parlamento suíço confirma a legalidade da prática de descarregar não só músicas mas também todo o tipo de obras de arte a partir da Internet para fins pessoais sem qualquer tipo de restrição.

Contudo, a lei continua a ilegalizar todos os tipos de técnicas de engenharia reversa e hacking que visam derrubar medidas de protecção e acesso anti-cópia como as famigeradas DRM, informa o site alemão Heise.de. Ou seja, uma no cravo e outra na ferradura… Este documento legislativo já tinha sido aprovado pela Câmara Baixa em meados do mês passado.

Embora ainda haja a hipótese teórica de um partido político ou grupo de interesses conseguir convocar um referendo, o ministro federal Christoph Blocher acredita que tal não deverá suceder pelo que a lei entrará dentro em breve em vigor, uma vez que os interesses de todas as forças políticas foram levados em linha de conta. A cláusula que impede o derrube de tecnologias de protecção contra a cópia deriva dos termos de dois tratados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

Como nota o Heise, a posição liberal da Suiça face à partilha de ficheiros contrasta totalmente com a atitude proibicionista da sua vizinha Alemanha, onde a Câmara Alta do Parlamento Federal aprovou há algumas semanas atrás a segunda revisão da Lei dos Direitos de Autor para a Sociedade da Informação que proíbe a cópia de ficheiros a partir de redes P2P para uso pessoal. Mas ao contrário do que outros sites noticiaram a Alemanha não ilegalizou o direito à cópia privada de CDs e DVDs, como esclarece o professor Volker Grassmuck, da Universidade de Humboldt em entrevista ao Projeto A2K Brasil. Em Julho passado eu já tinha mencionado aqui a aprovação da mesma lei pela Câmara Baixa.

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