Remixtures

A Electronic Frontier Foundation (EFF) é bem conhecida pelas suas críticas contundentes à “caça” encetada pela RIAA contra os utilizadores de redes de partilha de ficheiros. Pois bem, agora a organização sem fins lucrativos decidiu pôr mãos à obra e ajudar na defesa legal de Jammie Thomas, a mãe solteira de dois filhos adolescentes que foi condenada a pagar 222 mil dólares (cerca de 157 mil dólares) em indemnizações à RIAA por ter disponibilizado 24 músicas numa pasta de partilha acessível através do KaZaa.

Jammie e o seu advogado Brian Toder anunciaram no início da semana que iriam recorrer da decisão do painel de 12 jurados do julgamento de Duluth, Minnesota. Toder não conseguiu convencer os jurados de que não podia ser estabelecida qualquer associação entre o endereço IP e o nome de utilizador da sua cliente.

Segundo o que o advogado da EFF Fred Von Lohmann afirmou ao Threat Level da Wired, a estratégia da sua organização passa agora por tentar provar que os jurados erraram quando concluíram que a disponibilização de material protegido por copyright em redes P2P constitui uma ilegalidade. De acordo com a EFF, a acusação não foi capaz de demonstrar que houve de facto qualquer distribuição neste caso, isto é, que outros utilizadores do KaZaa copiaram músicas guardadas no disco rígido de Jammie Thomas.

Caso o tribunal de recuso emita uma decisão favorável a esse argumento o caso terá que ser alvo de outro julgamento, acrescenta ainda Von Lohmann. Esperemos que seja de facto assim, porque senão os utilizadores norte-americanos de P2P terão a partir de agora uma vida mais complicada, inclusive porque a avaliar pelas declarações de um dos jurados há razões para acreditar que o julgamento não foi propriamente muito “justo”.

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