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RIAA vence primeiro processo em tribunal Publicado 5 Out 07

Jammie ThomasPela primeira vez em quatro anos desde o início da sua cruzada contra todos os norte-americanos suspeitos de partilharem ilegalmente músicas através de redes P2P, a RIAA - Associação da Indústria Discográfica Norte-Americana - conseguiu finalmente levar um processo a tribunal e vencê-lo. Jammie Thomas, uma mãe solteira de 30 anos com dois filhos foi considerada culpada de partilhar 24 músicas de artistas como Guns’N'Roses, Green Day, Aerosmith e outros através do KaZaa e obrigada a pagar uma indemnização no valor de 220 mil dólares - 9250 dólares por faixa - à RIAA, agindo em nome da Capitol Records, isto apesar do processo ter abrangido na sua fase inicial 1702 faixas.

Thomas recusou-se a estabelecer um acordo judicial nos termos dos quais em troca do pagamento de três mil dólares a acusação comprometia-se a desistir do processo. Foi também por isso que este foi o primeiro caso a chegar a tribunal, vistos que a maior parte das vítimas da campanha de intimação da RIAA tem optado por resolver amigavelmente o litígio. Tendo em conta a legislação norte-americana de copyright, Thomas podia-se habilitar ao pagamento de um montante máximo de 3,6 milhões de dólares ou no mínimo uma quantia no valor de 18 mil dólares.

Infelizmente, desde o início deste caso que as perspectivas de Thomas nunca foram muito risonhas. As informações recolhidas pela MediaSentry, uma empresa que é frequentemente utilizada pela indústria de conteúdos para identificar os ficheiros partilhados ilegalmente nas redes P2P, demonstravam que o endereço IP de Thomas foi empregue para partilhar as músicas. os técnicos da MediaSentry também conseguiram provar que o nome de utilizador associado àquele endereço IP, “tereastarr” era o mesmo que ela utilizava para várias outras contas online.

Esta é, pois, uma grave derrota para toda a comunidade P2P, em especial os utilizadores norte-americanos, ainda que muito provavelmente a sentença venha a ser alvo de um recurso. Se a RIAA conseguir de facto ganhar esta caso, sem dúvida que ela irá sentir-se com uma legitimidade acrescida para aumentar o montante exigido pelas resoluções extrajudiciais de litígios - actualmente o custo ronda os três a quatro mil dólares. Mas a indústria discográfica apenas ganhou uma batalha de uma longa guerra que já parece ter perdido há muito: a confiança dos seus ex-clientes, que sentem mais repúdio do que nunca pelas tácticas de intimidação empregues pelas majors em todas as partes do mundo.

O que é mais caricato é que a indústria tem perdido enormes somas de dinheiro com todos estes processos. Por exemplo, Jennifer Pariser, responsável máxima pelos litígios da Sony BMG confessou que os cerca de 26 mil processos instaurados até hoje constituem um autêntico sorvedouro de dinheiro para a RIAA. Entretanto, não há qualquer indício de que esse dinheiro tenha ido parar não à mão de advogados engravatados mas dos artistas, como nota a Electronic Frontier Foundation (EFF).

A cobiça e o distanciamento dos executivos das quatro grandes etiquetas é tão grande que eles nem se dão conta do direito ao uso justo que todos os utilizadores têm. No mesmo depoimento, Pariser chegou ao cúmulo de afirmar que converter músicas de um CD comprado legalmente para o formato MP3 constitui um roubo: “Quando um indivíduo faz uma cópia de uma música para si próprio, suponho que podemos dizer que ele roubou uma música”, afirmou, acrescentando que fazer “uma cópia de uma música que comprámos é apenas “uma forma simpática de dizer ‘roubar uma cópia’.

Para além de ignorar o facto de que um ficheiro digital é um bem não rival - o acto de fazer uma cópia não priva o detentor do original de usufruí-lo -, Pariser parece também esquecer-se que o consumidor final já paga em muitos países - incluindo Portugal - uma taxa pelo direito à cópia privada quando compra um CD, DVD ou outros suportes de armazenamento de dados.

Esta mentalidade de recusa obstinada em encarar a realidade de frente é que explica o fracasso da indústria em adaptar-se às transformações e à facilidade indesmentível de qualquer pessoa aceder a toda a música que pretende e copiá-la no instante seguinte. Enquanto os executivos não compreenderem que estão a ser “enrolados” pela conversa dos advogados e que mais vale oferecer a música a todos os potenciais fãs, recebendo em compensação vastas somas de dinheiro daqueles que podem e querem pagar em concertos e produtos adicionais, eles irão continuar a dar tiros nos pés. Porque as pessoas que utilizam redes de partilha de ficheiros são na sua maioria aquelas que nunca acabariam por comprar a música de outra forma.

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Algumas respostas a “RIAA vence primeiro processo em tribunal” :

  1. a Jammie Thomas, deveria lançar um site pedindo doaçoes para pagar esta multa.

    e nesse site fazer sua defesa mundialmente.

    Comentário de rafael em 6 Out 07 14:15.

  2. [...] o blog aqui. Aproveite e subscreva o feed de RSS.Defendendo a sua inocência, Jammie Thomas, a primeira norte-americana condenada num processo instaurado pela RIAA pela partilha ilegal de ficheiros em redes P2P, lançou agora uma [...]

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  9. [...] de ser apanhado são cada vez menores mas mesmo assim há pessoas honestas e trabalhadoras que não conseguem escapar. Enquanto isto, as estatísticas demonstram que as vendas de descarregamento digitais legais não [...]

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  10. [...] distribuir ficheiros falsos e todo o género de patifarias. Aliás, o testemunho da MediaSentry no julgamento de Jammie Thomas foi um elemento-chave para a condenação desta mãe solteira de dois [...]

    Comentário de RIAA: legalidade das investigações da MediaSentry contestada mais uma vez | Remixtures em 4 Fev 08 19:03.

  11. [...] passado, Thomas tornou-se a primeira acusada de partilhar ilegalmente ficheiros de música a perder um julgamento contra a RIAA, tendo sido obrigada ao pagamento de 222 mil dólares de [...]

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