Remixtures

Há mais novidades no caso que levou ao encerramento do lendário Razorback em Fevereiro de 2006 pelas autoridades suiças e belgas a mando da indústria cinematográfica norte-americana. A associação suíça com o mesmo nome responsável por aquele que era então o maior servidor da rede eDonkey/eMule do mundo não se resignou com as acusações do especialista técnico requisitado pelo tribunal suíço de que o Razorback facilitava a partilha de material pedófilo e decidiu apresentar uma queixa por calúnia e difamação. O que não parece ter corrido nada bem foi a acção instaurada contra os grandes estúdios de cinema que integram a Motion Picture Association (MPA), uma vez que foi indeferida pelo tribunal federal daquele país.

Quanto ao primeiro caso, trata-se da continuação de uma história que tem origem em Julho passado, aquando da publicação de um relatório de um pretenso perito em computadores. Longe de uma postura imparcial e profissional, Romain Roubaty, professor do Laboratório de Segurança da Escola Superior de Valais e vice-presidente da Associação Francófona de Especialistas em Investigação Informática (AFSIN), socorria-se de extensas páginas de citações copiadas directamente da Wikipedia para acusar o serviço eD2K History fornecido pela Razorback de “facilitar a descoberta de imagens e filmes de carácter pedopornográfico”.

Contudo, embora o eD2K History atribuísse um histórico de difusão a cada ficheiro partilhado que era identificado pela sua assinatura digital, este serviço não era um motor de pesquisa uma vez que apenas tinha acesso às estatísticas quem já conhecia o ficheiro. É óbvio que a Razorback contesta todas as acusações do professor Roubaty pelo que optou por perseguir criminalmente o pretenso “perito” por calúnia e difamação e criticam a polícia por ter colaborado desde o início com alguém que não parece ser de todo isento e neutral.

O segundo caso diz respeito a outra queixa apresentada pela Razorback ainda em 2006 na justiça suíça mas que infelizmente não teve o desfecho desejado. A queixa apresentada contra os grandes estúdios de cinema incidia sobre “a vigilância ilegal das telecomunicações e violação da vida privada”, como explica o administrador da Razorback. A queixa fundamentava-se nas provas que foram juntadas ao dossier legal do processo pelo próprio advogado de acusação. Basicamente, tratava-se de um ficheiro que continha um grande número de endereços IP.
O hilariante e trágico ao mesmo tempo é que essa “prova de uma vigilância massiva e desproporcional” nunca mais foi devolvida ao advogado e até ao momento tudo indica que ela tenha “desaparecido”. Daí que quando a queixa chegou ao Tribunal Federal, esta instância tenha indeferido a queixa.

O único registo que resta dessa prova é um extracto de 50 endereços IP relativos a utilizadores residentes no Cantão do Valais, onde a associação se encontra sediada. O azar dos azares é que nenhum desses endereços pertence a um dos membros da Razorback. Ora, apenas os cidadãos que foram vítimas da vigilância - neste caso, os internautas associados a esses endereços IP - é que podem fazer uma denúncia.

Uma vez que os endereços já datam de Fevereiro de 2006 e se tratam sobretudo de IPs dinâmicos e que as hipóteses de encontrar uma pessoa são diminutas, a associação pondera agora apresentar uma nova acção no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violação da legislação de protecção de dados. Enquanto isto, o tempo continua a passar e o processo que conduziu ao fecho do Razorback continua em “banho-maria”. Pelos vistos, não é só em Portugal que a morosidade dos tribunais favorece os mais poderosos…

(via Ratiatum)

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