No início de Outubro Jammie Thomas foi obrigada a pagar 220 mil dólares por ter partilhado apenas 24 músicas que, se adquiridas legalmente na loja online do iTunes, teriam custado menos de 24 dólares. É bem provável que a desproporcionalidade das indemnizações que a RIAA conseguiu extorquir da sua vítima – com o total beneplácito da Justiça – se tenha ficado a dever ao facto do grupo das quatro grandes editoras discográficas disporem de mais recursos financeiros para pagarem a advogados e técnicos informáticos tendenciosos. Não admira por isso que muitas das mais de 20 mil pessoas que até hoje foram processadas pela RIAA – na sua maioria estudantes – tenham optado por resolver o lítigio através do pagamento de uma quantia entre os três e os quatro mil dólares.
Para que esta situação não se repita e os perseguidos pelas empresas que continuam a apostar num modelo de negócio em vias da obsolescência possam resistir e preparar convenientemente a sua defesa mediante o recurso a uma equipa legal e especialistas competentes, a Fundação para o Software Livre (FSL) anunciu esta semana o lançamento de um fundo de defesa destinado a pagar o trabalho de peritos em condições de testemunhar perante os tribunais para desmontar os argumentos falaciosos e a teia de mentiras tecida pela RIAA nos processos instaurados contra os utilizadores de redes de partilha de ficheiros.
De modo a seleccionar quais os casos que merecem ser abrangidos pelo fundo foi estabelecido uma série de critérios que devem ser cumpridos, conforme refere o advogado Ray Beckerman no blog Recording Industry Vs The People. Entre estes incluem-se a intenção do arguido em levar o caso até ao fim, a importância do caso como jurisprudência para outros casos futuros, a quantia de dinheiro gasto pelo arguido e/ou o advogado para fazer face às acusações, a necessidade de assistência e peritagem técnica e o grau de necessidade de outros casos em curso.
As decisões ficarão a cargo da FSL, mas o grupo será auxiliado por um painel de advogados presidido por Beckerman. Esperemos então que a comunidade de software livre apoie a cultura livre. Até porque os dois movimentos têm muito em comum: a defesa intransigente dos livre fluxos de informação e do acesso à cultura e ao conhecimento contra toda a espécie de monopólios.
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