Remixtures

Jammie Thomas foi condenada no início de Outubro ao pagamento de 222 mil dólares em indemnizações por ter partilhado 24 músicas na rede de partilha de ficheiros KaZaa. A mãe solteira de dois adolescentes foi a primeira norte-americana dos mais de 20 mil cidadãos vítimas da perseguição da RIAA a optar por ir a julgamento.

Pela sua obstinação, Thomas foi obrigada a pagar 9.250 dólares por cada faixa quando o valor de um single na loja online do iTunes custa 99 cêntimos. No entanto, Thomas fez questão em apelar da sentença, tendo baseado o seu recurso no argumento de que as sanções indicadas pelo júri iam além do razoável, sendo por isso inconstitucionais.

Mas num aviso enviado no início desta semana ao juíz encarregado de julgar o caso, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deu razão à acusação, afirmando que “a pena não é demasiado severa e opressiva para ser considerada desproporcional para com a ilegalidade”.

O hilariante é que na opinião do procurador-geral adjunto Jeffrey Bucholtz “é impossível calcular os prejuízos provocados por cada infracção, sobretudo pelas infracções que ocorrem através da Internet.” Assim sendo, o representante daquele órgão do governo federal norte-americano solicita ao tribunal que mantenha o valor da pena nos 222 mil dólares!

(via Recording Industry Vs. The People)

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-ND 2.0 e foi tirada por mav.mbecker.net.

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