RIAA desiste de processo contra avozinha do Texas Publicado 17 Dez 07
Pelos vistos, os métodos de identificação dos suspeitos de partilha ilegal de músicas utilizados pela RIAA não são lá muito legais: Rhonda Crain, uma avozinha do Texas que foi obrigada a abandonar a sua casa devido ao Furacão Rita em Setembro de 2005, conseguiu forçar a Associação da Indústria Discográfica Norte-americana a desistir de todas as queixas contra ela.
Isto porque Crain tinha apresentado uma série de outras queixas contra a indústria discográfica por recorrer à empresa MediaSentry para obter os dados pessoais necessários para identificar os suspeitos de partilharem ilegalmente músicas. Segundo os advogados da avó texana, a MediaSentry não está licenciada para realizar esse tipo de investigações naquele estado norte-americano.
Receosa por ver as suas tácticas ilegais desmascaradas em tribunal, a RIAA recuou. No entanto, em troca desta cedência pretende que o juiz conceda uma injunção no sentido de obrigar Crain a prometer que não irá voltar a violar os seus copyrights e se comprometa a destruir todas as cópias das 572 músicas de artistas como 50 Cent - o que não deixa de ser curioso, tendo em conta as recentes declarações do rapper - e Usher que a acusam de ter transferido do KaZaA. Do mesmo modo, ela também seria impedida de recorrer do veredicto.
Conforme refere o advogado Ray Beckerman no blog Recording Industry vs. The People, a legalidade das investigações da MediaSentry também foi recentemente contestada pelo Procurador Geral do estado de Oregon no Processo Arista v. Does 1-17. Aliás, uma constante das perseguições encetadas pela RIAA contra os “piratas” é o recurso a empresas como a MediaSentry. Até agora, contudo, foram poucos os casos em que se questionou as tácticas destes anti-piratas. Afinal, os defensores máximos da legalidade não são tão legais como dão a entender…
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e foi tirada por Irish Typepad.
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[...] em Dezembro passado a RIAA sofreu outro revés quando foi também obrigada a desistir de todas as queixas contra Rhonda Crain, uma avozinha do Texas, igualmente porque a MediaSentry não se encontrava [...]
Comentário de RIAA: legalidade das investigações da MediaSentry contestada mais uma vez | Remixtures em 4 Fev 08 19:23.