Uma história mal contada sobre a nova lei de direitos de autor da Suiça Publicado 4 Dez 07
Desde há uns dias que circula na blogosfera uma história muito mal contada sobre a revisão da lei de direitos de autor da Suiça. No final de Setembro dei aqui conta de que a Câmara Alta do Parlamento suíço tinha aprovado essa lei que, entre outras coisas, autorizava os downloads de ficheiros para uso pessoal sem qualquer tipo de restrição e permitia a remoção de tecnologia anti-cópia mas apenas para fins legais (cópia privada e motivos educacionais).
Apesar de incluir algumas cláusulas absurdas, como a proibição de fazer uploads - sob pena do internauta se arriscar a um ano de cadeia -, a nova lei que transpõe dois tratados da Organização Mundial de Propriedade Intelectual e modifica a lei de direitos de autor da Suiça, é em geral bastante liberal e permissiva. Acontece que alguns blogs e sites, em particular o BoingBoing, o Slashdot e o Ratiatum, pegaram na história e viraram-na do avesso. Tudo por causa da campanha iniciada por Florian Bösch que criou o site No-DMCA.ch no sentido de recolher 50 mil assinaturas para obrigar o governo a organizar um referendo nacional.
Para Bösch, o principal motivo de discórdia encontra-se no artigo 39a dedicado à “protecção de medidas técnicas” que interdiz “a remoção das medidas técnicas eficazes destinadas à protecção das obras” bem como o desenvolvimento e distribuição de ferramentas destinadas a remover DRMs. Isto apesar do mesmo artigo referir no ponto 4 que esta interdição não compromete a liberdade das pessoas que removerem esse tipo de medidas tecnológicas para fins legais.
O tom geral dado pela blogosfera anglófona e francesa é que o governo e os políticos suíços tentaram impedir à força toda a discussão pública relativa à revisão mas isso não é bem verdade, como informa a Ars Technica. Aliás a prova de que houve debate público é que o governo criou mesmo um site repleto de informação sobre a questão e que contém até um guia ilustrado contendo vários pontos de vista completamente diferentes entre si e do qual eu retirei a imagem que ilustra este artigo. Em resumo, a lei tem as suas incongruências mas não é tão proibicionista quanto alguns a querem fazer pintar…
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Qualquer tipo de restrição ao direito de uso deve ser impedida, o medo da pirataria não justifica a criminalização ampla da sociedade.
Comentário de Ostrock em 5 Dez 07 10:08.Ostrock,
Sim, eu também sou contra todo o tipo de restrições tecnológicas. Mas pelo menos num cenário a curto-médio prazo isso será sempre difícil de atingir. A nova lei da Suiça parece ser mais equilibrada do que muitas outras legislações europeias de direitos de autor.
Comentário de Miguel Caetano em 5 Dez 07 10:55.