Activistas contra a proposta da Comissão Europeia para uma DRM interoperável

by Miguel Caetano on 16 de Janeiro de 2008

Comissária Viviane Reding

Um dia antes da última das quatro grandes editoras discográficas ter anunciado que iria permitir que as músicas no seu catálogo fossem comercializadas em formato digital sem DRM, a comissária europeia para a Sociedade da Informação e os Media Viviane Reding apresentou um conjunto de recomendações para incentivar a criação de um mercado interno europeu de conteúdos online.

Para levar os produtos de conteúdos a perder o receio da pirataria online e a vender na Internet músicas, vídeos e videojogos, Bruxelas avançou com a “cenoura” da implementação de um sistema de DRM interoperável. Em termos de sentido de oportunidade, esta sugestão não poderia ter vindo em melhor altura. Justamente na véspera de toda a indústria discográfica ter abrido mão do controlo sobre as suas músicas, a União Europeia veio a terreno para reclamar a necessidade de algo que segundo os próprios maiores interessados representava um empecilho para a expansão de um já de si bastante reduzido mercado digital.

De forma a impedir que o descalabro aconteça, alguns grupos de activistas estão a tentar fazer com que a sua opinião seja ouvida pela comissária, no âmbito do processo de consulta pública que irá decorrer até 29 de Fevereiro. A nível internacional, a DefectiveByDesign da Fundação para o Software Livre redigiu uma carta aberta dirigida a Viviane Reding a exigir que a comissária se retraia das afirmações que fez e a manifestar a oposição contra qualquer tentativa da UE no sentido de apoiar e promover plataformas tecnológicas de DRM. A organização pretende recolher o maior número de assinaturas possíveis de forma a conceder mais força ao documento.

Em Portugal, a ANSOL (Associação Portuguesa de Software Livre) também está a elaborar um parecer em que são respondidas uma série de questões e dúvidas que qualquer cidadão comum poderá ter em relação ao assunto em debate. O texto está em inglês mas qualquer um pode editar o documento de forma a melhorá-lo – se possível -, uma vez que se encontra disponível na wiki do DRM-PT. Está nas mãos de todos nós que gostamos de música, vídeos e conteúdos digitais em geral manifestar o seu interesse e espalhar a mensagem.

(Obrigado, Marcos!)

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1 Gil Brandao 17 de Janeiro de 2008 ás 22:31

Ve-se bem que os políticos não compreendem a tecnologia… DRM interperável?? Ou é um, ou o outro! Parabens pelo blog (já vi que o ritmo de posts é mais para o estoteante ;)

Saudações Livres

Gil Brandao

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