Remixtures

Em Dezembro referi aqui que a IFPI estava a pressionar os deputados do Parlamento Europeu no sentido de obrigarem os operadores de Internet a identificarem, filtrarem e bloquearem os conteúdos em violação dos direitos de autor que circulam nas suas redes. Mais ainda, a indústria discográfica propunha que os ISPs bloqueassem os próprios protocolos e sites de P2P, ignorando assim todos os usos legítimos desta tecnologia.

Como se isso não fosse suficiente, a proposta de revisão do relatório sobre as Indústrias Culturais do Parlamento passou a contar à última da hora com uma emenda adicional que defendia o alargamento do prazo dos direitos de autor de modo a defender os artistas que corriam o risco de ver as suas obras caírem no domínio público ainda durante o seu tempo de vida. O objectivo era equiparar os termos de protecção vigentes na Europa aos dos Estados Unidos.

Mas como até os prémios Nobel de Economia sabem, a extensão do prazo do direito de autor não faz qualquer sentido tanto em termos da protecção dos artistas como do desenvolvimento económico da sociedade como um todos.

Felizmente que a proposta insana da IFPI foi rejeitada na terça-feira passada, dia 22, pelos eurodeputados no âmbito da votação do Comité Europeu da Cultura e Educação (CULT), como Danny O’Brien da Electronic Frontier Foundation informa. Todas as emendas relativas à filtragem e ao bloqueio por parte dos ISPs foram rejeitas ou removidas pelos seus proponentes, inclusive a sugestão de alargamento do prazo do direito de autor.

Mas como O’Brien refere, o processo ainda não acabou por aqui dado que o relatório terá que ser sujeito a uma votação durante uma reunião plenária do Parlamento. Felizmente que alguns eurodeputados já se começam a aperceber que muitos dos seus eleitores estão preocupados com o Estado de segurança e controlo totalitário que a indústria de entretenimento pretende implementar em nome de alguns poucos artistas, aquela pequena minoria que sobrevive à custa dos direitos de autor.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY 2.0 e pertence a myulbe.

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