Depois das ameaças enviadas por correio e das acções judiciais interpostas pela PassMúsica, a associação criada pela Audiogest e a GDA – Gestão de Direitos de Autor para cobrar os direitos conexos em nome dos artistas e intérpretes pela reprodução pública de gravações de música, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) passou agora à acção.
De acordo com um comunicado publicado no site da ASAE a 11 de Janeiro, os inspectores desta entidade vão começar a solicitar licenças aos DJs que passam música protegida por direitos de autor em bares e discotecas. Quem ler o texto fica a pensar que estas licenças devem ser adquiridas à Sociedade Portuguesa de Autores – no caso dos direitos de autor relativos aos compositores das músicas – e à Passmúsica – no caso dos direitos conexos a cobrar em nome dos artistas.
No entanto e como refere a revista Dance Club num artigo recente – não disponível online -, é curioso que tanto a SPA, como a PassMúsica como a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) tenham informado que não são responsáveis pela emissão destas licenças. Através do fórum Housebox (acesso privado), fui ter ao site da Associação Portuguesa de DJs (APDJS), uma associação criada pelo DJ Nelson Vaz que proclama ser a única associação representante dos profissionais do sector registada legalmente em Portugal.
Assim, e de acordo com o fundador da associação, os DJs que se inscreverem como sócios da APDJs mediante o pagamento de 50 euros terão direito a receber um cartão e um certificado, entre uma série de outras regalias. Mas principalmente, os associados terão também direito a passar música descarregada ilegalmente da Internet graças a acordos estabelecidos com a SPA, PassMúsica, Audiogest, IGAC, GDA e Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) através de uma licença de remuneração de artistas, compositores e produtores.
A ser verdade essa informação – e tudo indica que sim – parece que existe uma certa desorganização junto das entidades portuguesas responsáveis pela cobrança e fiscalização dos direitos de autor neste país… Por outro lado, parece-me que esta licença compensatória é uma solução que contribui para valorizar a profissão de DJ enquanto agentes promocionais de música junto dos fãs.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-ND 2.0 e pertence a timsnell.
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