ASAE inicia caça a DJs que não pagam direitos de autor Publicado 21 Fev 08
Depois das ameaças enviadas por correio e das acções judiciais interpostas pela PassMúsica, a associação criada pela Audiogest e a GDA - Gestão de Direitos de Autor para cobrar os direitos conexos em nome dos artistas e intérpretes pela reprodução pública de gravações de música, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) passou agora à acção.
De acordo com um comunicado publicado no site da ASAE a 11 de Janeiro, os inspectores desta entidade vão começar a solicitar licenças aos DJs que passam música protegida por direitos de autor em bares e discotecas. Quem ler o texto fica a pensar que estas licenças devem ser adquiridas à Sociedade Portuguesa de Autores - no caso dos direitos de autor relativos aos compositores das músicas - e à Passmúsica - no caso dos direitos conexos a cobrar em nome dos artistas.
No entanto e como refere a revista Dance Club num artigo recente - não disponível online -, é curioso que tanto a SPA, como a PassMúsica como a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) tenham informado que não são responsáveis pela emissão destas licenças. Através do fórum Housebox (acesso privado), fui ter ao site da Associação Portuguesa de DJs (APDJS), uma associação criada pelo DJ Nelson Vaz que proclama ser a única associação representante dos profissionais do sector registada legalmente em Portugal.
Assim, e de acordo com o fundador da associação, os DJs que se inscreverem como sócios da APDJs mediante o pagamento de 50 euros terão direito a receber um cartão e um certificado, entre uma série de outras regalias. Mas principalmente, os associados terão também direito a passar música descarregada ilegalmente da Internet graças a acordos estabelecidos com a SPA, PassMúsica, Audiogest, IGAC, GDA e Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) através de uma licença de remuneração de artistas, compositores e produtores.
A ser verdade essa informação - e tudo indica que sim - parece que existe uma certa desorganização junto das entidades portuguesas responsáveis pela cobrança e fiscalização dos direitos de autor neste país… Por outro lado, parece-me que esta licença compensatória é uma solução que contribui para valorizar a profissão de DJ enquanto agentes promocionais de música junto dos fãs.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-ND 2.0 e pertence a timsnell.
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Portugal no seu melhor, que coisa, é sempre assim… nunca ninguém se intende, como sempre ninguém assume as coisas e melhor, há sempre alguém a ganhar com a desgraça dos outros.
Comentário de MrCool em 21 Fev 08 19:44.“E”. Entende…
Comentário de discosound em 22 Fev 08 11:51.Isto é bastante triste. Eu comecei a passar música pelo puro prazer de partilhar a música que gosto com as outras pessoas, e tudo o que precisava era de levar os meus discos para qualquer espaço que me desse essa oportunidade. Este tipo de iniciativas só vem ajudar a criar uma classe de “dj’s profissionais” e empurrar aqueles que o fazem por prazer para o reino das festas à porta fechada.
Este tipo de “impostos” que tratam a música em qualquer suporte como se fosse algo radioactivo, e que visam “compensar os artistas” são distribuidos pelos sócios destas “associações” sem qualquer ligação entre a música que é efectivamente tocada e os artistas que recebem a compensação. Cosa nostra et al…
Poderá eventualmente haver um aspecto positivo nesta história, que é fomentar o aparecimento de dj’s que só passam som de netlabels e artistas que lançam a sua música em CC. Gostava de ver cara dos inspectores da ASAE que aterrassem numa festa CC-only.
Comentário de Pedro Ângelo em 22 Fev 08 12:52.acho que continua aqui a haver um equivicuo e com base na falta de informação sobre a legislação assistimos a abusos de poder.
Comentário de Ricardo em 25 Fev 08 16:56.Os DJs NÃO são responsáveis por garantir que os direitos de autor são garantidos aquando da execução pública da obra, mas sim os proprietários das discotecas, que devem ser vistos como promotores. Ora, se assim é, qualquer DJ deve recusar-se primeiro a assumir a responsabilidade e 2º solicitar, mediante a identificação das obras executadas publicamente, a prova dos representantes legais de cada um dos autores (se os tiverem). Ora, temos que ter a noção na legislação e actuar com coragem, mesmo física, perante abusos ilegítimos da ASAE (ainda que eu não seja contra esta entidade fiscalizadora)
[...] exactamente uma semana atrás dei aqui conta de que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tinha anunciado que os seus [...]
Comentário de DJs podem ver material confiscado se não tiverem factura das músicas | Remixtures em 28 Fev 08 20:59.[...] em conta que os inspectores da ASAE começaram desde o início deste ano a solicitar licenças aos DJs que passam música protegida por direitos de autor em bares e discotecas, o Dancefuel não podia [...]
Comentário de Dancefuel - nova loja portuguesa de MP3 para DJs | Remixtures em 18 Mar 08 21:57.Caro Pedro Angelo e outros…
Comentário de Tiago Augusto em 12 Jun 08 12:32.Eu sou disco jockey profissional, nao con cncordo com algumas coisas que tu e outros disseram.
1º DJ é uma profissao, deve ser vista como profissao, eu faço os meus descontos para a segurança social como artista… tu fazes? nao certamente, mais te informo, como tal o nao deves fazer e nem sequer colectado nas finanças deves estar e nem recibos verdes deves passar quando vais aos bares ou discotecas da tua terra passar os teus sonoros… eu como profissional fico triste por estas situaçoes acontecerem… ninguem te quer empurrar para sitios fechados, apenas se queres passar som em bares ou discotecas, que estejas colectado e que faças os descontos como todos os trabalhadopres profissionais, isto nao é o país das bananas… pessoas como tu e outros… fazem com que djs que pagam os seus impostos e que pagam os ivas, etc etc… nao se consigam lançar pq desculpa o termo “estao a roubar-nos o trabalho”.
Eu sou djs e passo musica por prazer tb como tu, mas tb o faço para poder comprar mais discos e ser um cidadao exemplar.
2. eu compreendo isto das licenças para os djs… acredito que a APDJS esteja a trabalhar para com que o mundo dos djs corra melhor e que possamos trabalhar como deve ser… sem muitas burocracias… ja agora aproveito para agradecer ao Nelson Vaz por tudo o que tem feito pelos DJs e pela APDS, um grande abraço…
temos que ter paciencia e esperar que tudo corra bem…
Nao se esqueçam que estamos em portugal… e que ninguem se entende… mas as coisas estao a ser feitas… lentamente mas estao a ser feitas…
Isto é uma chulice pegada. Se já se paga direitos de autor porquê mais este imposto?
Comentário de Gaspar Silva em 7 Jul 08 18:33.Não faz o menor sentido. Os autores estão limitados às possiveis vendas dos discos com as suas obras, os artistas ganham com os espectáculos.
Ao preço que os cd’s são vendidos, todos esses direitos deveriam estar incluidos.
Na prática o que se está a passar é que uma meia duzia de “artista” vão encher os bolsos à nossa custa, porque os verdadeiros artistas podem esperar sentados pelos beneficios deste imposto