Remixtures

Mais uma vez a empresa de investigação contratada pela Associação da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA) para recolher provas de utilizadores de redes de partilha de ficheiros como a KaZaA e outras, vê o seu estatuto legal contestado.

A MediaSentry ficou famosa por recolher endereços IP de suspeitos de violação do direito de autor, efectuar capturas de ecrã incriminatórias, detectar “fugas” de discos distribuir ficheiros falsos e todo o género de patifarias. Aliás, o testemunho da MediaSentry no julgamento de Jammie Thomas foi um elemento-chave para a condenação desta mãe solteira de dois filhos.

Agora, Richard A. Altman, o advogado de defesa no caso Lava v. Amurao preencheu uma moção no sentido de excluir o testemunho da MediaSentry do processo argumentando que a firma não possui uma licença de detective privado.

Este requisito é exigido pela secção 70 da General Business Law, uma lei do estado de Nova Iorque. Apercebendo-se que sem a possibilidade de incluir as provas recolhidas pela MediaSentry no caso toda a estratégia de acusação iria cair por terra, não é de admirar que a RIAA tenha já apresentado uma outra moção a desistir do processo, como refere a Ars Technica. O Groklaw também inclui uma análise jurídica bastante exaustiva da questão.

Ainda em Dezembro passado a RIAA sofreu outro revés quando foi também obrigada a desistir de todas as queixas contra Rhonda Crain, uma avozinha do Texas, igualmente porque a MediaSentry não se encontrava licenciada para exercer actividades naquele estado.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a Roger Lancefield.

Artigos relacionados:

• RIAA desiste de processo contra avozinha do Texas
• RIAA: juiz diz que não é ilegal disponibilizar músicas para partilha
• 2ª vitória da RIAA em tribunal: se for apanhado a piratear arranje um advogado
• Universidade de Duke deixa de enviar intimações da RIAA aos estudantes
• Submidialogia #2 - balanço final de uma ágora livre