Remixtures

A discussão em volta da criação de uma tarifa plana ou licença voluntária global é um tema que regressa sempre à ordem do dia e continua a ser para muitos a solução mais indicada para resolver o “dilema” dos direitos de autor e da partilha de ficheiros de música. As medidas repressivas postas em prática pela indústria discográfica um pouco por todo o mundo revelaram-se até agora incapazes de controlar a tendência inelutável para o crescimento da partilha de ficheiros, quer através do P2P, quer através de serviços Web de alojamento.

Um exemplo paradigmático dessa ineficácia é o caso dos Estados Unidos, onde a RIAA apresentou 20 mil queixas contra indivíduos suspeitos de partilharem ficheiros protegidos por direitos de autor. Ora, segundo dados do NPD Group, cerca de 20 por cento dos internautas norte-americanos - 41 milhões de pessoas - descarregaram ilegalmente música no ano passado. Isto significa que apenas 0,05 por cento dos utilizadores de P2P foram apenhados. Os restantes 99,95 por cento não tiveram até hoje quaisquer problemas.

Como a repressão não é resposta para nada, as quatro grandes editoras começaram desde há uns meses a esta parte a pensar em alternativas pragmáticas de modo a recuperar pelos menos uma parte do dinheiro que deixou fugir estupidamente ao longo dos últimos anos. Não admira por isso que a conversa sobre a licença global comece a ser abertamente discutida. De acordo com a Wired, a proposta mais recente foi apresentada por Jim Griffin, consultor para a estratégia digital de três das quatro majors.

A ideia, que foi hoje apresentada no festival/conferência SXSW de Austin, passa por cobrar uma taxa mensal de cinco dólares aos internautas por intermédio do seu fornecedor de acesso à Internet. Em troca, os utilizadores têm direito a descarregar toda a música que quiserem. O total dessa quantia será depois distribuída entre compositores, intérpretes, editoras e publishers através de uma sociedade de cobrança de direitos de autor, de acordo com a popularidade dos artistas nos sites de P2P.  O que se pretende é pura e simplesmente compensar os criadores e legalizar um hábito diário de milhões de pessoas.

Um dos mais ardentes defensores desta solução sensata e razoável tem sido Peter Jenner, o empresário britânico de Billy Bragg, Pink Floyd e muitos outros artistas. Nas suas palavras, o que está em questão é “monetizar a anarquia”.

A ideia de Griffin não é apenas a de um indivíduo isolado no meio de uma indústria gigantesca e poderosíssima. Em Janeiro passado, todos os representantes do sector da música dirigiram-se ao MIDEM de Cannes para fazer negócios e ouvir algumas das vozes mais importantes da indústria. Neste evento, o que transpareceu para o mundo foi o discurso emotivo dos empresário dos U2 Paul McGuinness onde criticava duramente os ISPs por enriquecerem à custa do P2P. O que ficou por saber foi que um grupo de mais de 50 altos responsáveis - incluindo representantes da IFPI, Sony BMG, T-Mobile, os maiores ISPs europeus, a operadora móvel Orange e as sociedades de cobrança de direitos aproveitou a ocasião do MIDEM para organizar uma reunião secreta onde a questão da licença global foi discutida abertamente e sem rodeios.

É certo que a ideia da tarifa plana levanta uma série de questões como:

• Será que todos os utilizadores de Internet terão que pagar a taxa ou será esta aplicável apenas àqueles que pretenderem descarregar músicas?
• Quem é que ficará incumbido da distribuição das receitas? Qual será o método empregue para distribuir as receitas?
• Será que a privacidade dos cidadãos não ficará comprometida com o recurso a tecnologias de marca de água digital e impressão digital áudio?
• A concessão do direito de cobrar uma licença pelos downloads de música à indústria discográfica não abrirá a porta para que outras indústrias reclamem o mesmo direito?

Mas estas dúvidas não impedem que se coloque esta possibilidade em cima da mesa e que se tente ao menos apresentar soluções razoáveis para elas. E isso é algo que muitos dos críticos - tanto do lado dos maximalistas dos direitos de propriedade intelectual, como daqueles que defendem o direito à livre partilha de ficheiros - não entendem. No fim de contas, talvez ambos os lados prefiram a situação intimidatória actual. 

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