Remixtures

A Espanha passou a ser oficialmente considerada pelos Estados Unidos como um país onde os direitos de propriedade intelectual não são adequadamente protegidos. Os nossos vizinhos são um dos 36 países que constam da Watch List de 2008 do Departamento dos Negócios Estrangeiros, de acordo com o relatório anual Special 301 daquele organismo.

Como seria de esperar, o Brasil manteve-se nessa lista. De ressaltar, no entanto, que em 2006 o país ainda constava da lista “maldita”, a Priority Watch List, que actualmente é composta de nove países considerados de “alto risco”: China, Rússia, Argentina, Índia, Israel, Paquistão, Tailândia e Venezuela. Segundo se refere entre as páginas 38 e 39 do relatório:

Os Estados Unidos recomendam ao Brasil que reforce a sua legislação de direitos de propriedade intelectual, tome acções mais drásticas contra a pirataria online e de livros e que considere a aprovação e implementação dos Tratados de Internet da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Mas o raspanete mais duro foi mesmo para a Espanha dada à incapacidade do governo espanhol em combater a “pirataria online” e à utilização massiva das redes de P2P por parte dos espanhóis para descarregar ilegalmente músicas e outros conteúdos protegidos por direitos de autor. Conforme se pode ler nas páginas 44 e 45:

Os Estados Unidos estão preocupados com os esforços inadequados do governo espanhol no sentido de resolver o problema crescente da pirataria na Internet, classificado pelas indústrias norte-americanas dos direitos de autor como um dos piores na Europa. Existe também na Espanha a percepção generalizada de que a partilha de ficheiros via peer-to-peer é legal. Embora as forças de autoridade espanholas tenham tomado algumas medidas positivas contra sites pirata da Internet, os procuradores não têm conseguido avançar com processos, os juizes não têm conseguido aplicar sentenças com um efeito dissuador contra os infractores dos direitos de propriedade intelectual e os detentores de direitos não têm acesso a importantes ferramentas legais necessárias para levar a tribunal processos civis significativos. Os Estados Unidos irá continuar a colaborar de perto com o governo espanhol de forma a que essas questões sejam resolvidas durante o próximo ano.

Ora tomem lá que é para aprender, piratas espanhóis! Esta é a primeira vez que a Espanha é colocada na Watch List da pirataria. À luz do Código Penal espanhol os downloads de música sem fim comercial não são considerados crime mas existe sempre a possibilidade de os internautas serem acusados de um ilícito civil. Para quem tem interesse por temas jurídicos e pretende saber mais sobre este relatório, William Patry fez uma análise mais aprofundada que vale a pena ler.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC 2.0 e pertence a capitrueno.

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