Universal Music defende que CDs promocionais não podem ser revendidos Publicado 9 Abr 08
Em Agosto do ano passado, a Electronic Frontier Foundation (EFF) processou a Universal Music Group depois da maior editora discográfica do mundo ter processado um vendedor de CDs promocionais de seu nome Troy Augusto (”Roast Beast Music”). Augusto limitava-se a comprar CDs promocionais em lojas de discos usados pela zona de Los Angeles e a revendê-los no eBay.
Mas a Universal Music argumentava que estando os CDs marcados com uma etiqueta a dizer “apenas para uso promocional” eles continuavam a ser propriedade da Universal para todo o sempre, não podendo por isso serem revendidos. No entanto, a EFF afirmava que a pretensão da Universal Music era ilegal à luz da doutrina First Sale, que proclama que o proprietário de um CD tem direito a revendê-lo sem a autorização do detentor do copyright.
Isso não foi contudo suficiente para convencer a Universal Music que apresentou anteontem um documento legal onde refere que o acto de se desfazer de um dos milhões de CDs promocionais que ela envia para críticos de música, estações de rádio, DJs, etc. corresponde a uma “distribuição não autorizada” que viola a lei de copyright.
Caso o tribunal concorde com esta interpretação da lei, isso poderá significar o início de uma nova era em que os editores livreiros desatem a colocar etiquetas nos seus livros de forma a dissuadir a sua revenda. Indo ainda mais longe, é mesmo possível que as companhias discográficas comecem a inserir etiquetas em todos os CDs de forma a indicar que os discos não podem ser revendidos. Ou seja, na prática isso poderá equivaler ao fim da doutrina da First Sale. Mais uma vez, a indústria cultural está a tentar moldar a legislação de direitos de autor de acordo com os seus caprichos.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-SA 2.0 e pertence a chebbs.
Artigos relacionados:
- Vendedor de CDs promocionais no eBay retalia processo da Universal
- Vender CDs promocionais é legal nos Estados Unidos
- Universal pondera serviço de subscrição de música
- Deezer faz as pazes com Universal
- Nokia pagará 22 euros por cada telemóvel que vier com música da Universal
Tenho uns poucos promos e já tinha reparado que há lá sempre qualquer coisa a dizer “este cd é propriedade da [editora] e não pode ser vendido”. Fantástico. Sempre imaginei os gajos a ligarem a jornalistas e afins a pedirem os CDs de volta. Como não ganham dinheiro com isso (a reputação já há muito tempo que foi à vida), seguem esse belo caminho.
Comentário de Filipe Marques em 10 Abr 08 09:26.Eles podem escrever lá o que quiserem, se a lei não validar essa afirmação (e em Portugal, pelo menos, não afirma), o que está lá escrito não tem validade. A revenda de CD’s sempre foi permitida e até tem mercado próprio. Façam o que fizerem, as majors nunca conseguirão mudar isso… Poderão é minimizar ainda mais a vontade de receber promos deles (relembre-se: o objectivo de um CD promo é promover um novo album/nova banda, é do interesse da editora). Já existem muitos reviewers, por exemplo, a rejeitar promos que venham de majors pela percentagem delas que vêm com vozes a dizer “this is only for review purposes” por cima ou coisas dessas. A Universal parece querer dar mais um passo em direcção ao precipício, apesar do pé já estar furado a tiro…
Comentário de Mind Booster Noori em 10 Abr 08 13:50.É difícil entender o que eles querem. Quando compro um CD eu faço com o objeto aquilo que desejar. Afinal o objeto é meu! Posso queimar, jogar no chão, na água, posso até cuspir nele, o objeto é meu!! Posso presentear alguém e até divulgar para meus amigos as musicas do meu artista preferido!!
Comentário de cdrkm em 9 Mai 08 19:48.Mas o problema é que as gravadoras querem moldar as leis para que eles sejam beneficiados em tudo! Essa é a sociedade capitalista que eles criaram para sobreviver. Sociedade paranóica americana. Para eles ninguém pode emprestar nada! Cada pessoa deve ter o seu!
Quando esses empresários morrerem ( é certo que isso vai ocorrer porque a vida é assim ) não sabemos em qual parte do céu eles irão ficar. (risos)
Será que eles irão ficar numa parte isolada ? Ou será que eles irão dividir o seu espaço com todo mundo que for prá lá?
O que será que Deus pensa a respeito disso!!?
Qual é a diferença entre o EBAY e uma loja musical comum? Conheço várias lojas que vendem ou já venderam CDS promocionais. Porque somente agora uma gravadora está dizendo que não pode!!!!?? Será que a culpa é realmente dos consumidores? Quem planta vento colhe tempestade…..
Gostaria de saber se vocês têm algum cd à venda com a música, “E noi due per sempre - Doris Guezzi, esta música foi gravada mais ou menos 1968/70″?
Comentário de Katia Roveran em 31 Mai 08 18:28.[...] Electronic Frontier Foundation (EFF) instaurou um contra-processo. Agora, o magistrado rejeitou o argumento da editora de que ao oferecer os CDs promocionais estava apenas a conceder uma licença de utilização e não [...]
Comentário de Vender CDs promocionais é legal nos Estados Unidos | Remixtures em 12 Jun 08 18:53.