Remixtures

Antes mesmo da França ter sequer implementado a lei HADOPI segundo a qual quem for apanhado a descarregar ilegalmente músicas da Internet poderá ser suspenso ou mesmo desligado da Rede, já houve outro governo europeu que introduziu na sua legislação de direitos de autor a possibilidade de desligar o acesso aos suspeitos de partilharem ilegalmente ficheiros.

A medida foi introduzida na Finlândia com a entrada em vigor da nova lei de direitos de autor do país a 1 de Janeiro de 2006, sob pressão dos representantes dos detentores de direitos sem que os legisladores se dessem sequer ao trabalho de consultar juristas e técnicos independentes sobre o assunto.

Em consequência, o país acaba de registar o primeiro caso de desligamento do acesso à Internet no continente europeu. O caricato da situação é que o visado foi o próprio governo da região autónoma de Âland, um conjunto de ilhas cedidas pela Suécia à Finlândia no início do século XIX. Tudo porque um funcionário da administração foi apanhado a usar a ligação para descarregar música, de acordo com o Piraattiliitto (via TorrentFreak).

A acção legal partiu do Centro Finlandês de Informação sobre o Direito de Autor e de Luta Contra a Pirataria (CIAPC). Os antipiratas finlandeses conseguiram convencer um tribunal de distrital a ordenar o ISP Ålands Datakommunikation a cortarem a ligação da administração da região autónoma, ainda que esse tipo de medidas tenha sido recentemente criticada pela maioria dos deputados do Parlamento Europeu.

Ao contrário da sua vizinha Suécia, a Finlândia revela assim ser um país com uma posição bastante menos defensora das liberdades e direitos dos seus cidadãos. O pior é que essa posição poderá ter acabado por afectar outras actividades bastante legítimas do governo regional.

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