Remixtures

Não é só cá em Portugal que a burocracia assola a vida política. A praga também grassa pelos corredores da Comissão Europeia, em Bruxelas. Depois de ter lançado um processo consultivo que teve início a 14 de Fevereiro e terminou a 18 de Abril, o comissário para o Mercado Interno e Serviços Charlie McCreevy parece ainda não ter uma opinião formada sobre qual a melhor forma de aplicar a nível comunitário a taxa pela cópia privada.

Ontem ele sugeriu que os fabricantes de consumíveis electrónicos e as sociedades de gestão colectiva que cobram os direitos de autor em nome dos artistas e outros criadores se juntassem à mesa das negociações num fórum exclusivamente dedicado para este efeito, uma vez que estas são as partes que têm mais interesses (divergentes) em jogo nesta questão.

A taxa pela cópia privada refere-se ao montante que todos nós pagamos de cada vez que adquirimos materiais que possam ser eventualmente usados para copiar as músicas ou filmes que adquirimos legalmente para uso pessoal. Actualmente, dos 27 Estados-membros da UE apenas a Irlanda, Luxemburgo e Reino Unidos não aplicam essa taxa. No caso de Portugal, são taxados sistemas de alta fidelidade, gravadores de CDs e de DVDs, scanners, impressoras e fotocopiadoras, para além de CDs e DVDs virgens. No DRM-PT - uma das 130 entidades que enviaram comentários em resposta ao processo consultivo lançado por McCreevy - pode-se encontrar um conjunto de informação bastante útil sobre o assunto.

Segundo a Reuters, no ano passado as sociedades de cobrança de direitos de autor conseguiram recolher 400 milhões de euros, tendo este montante representado um terço das receitas para intérpretes como músicos de orquestras e um pouco menos para os autores.

No seu discurso, McCreevy aproveitou para dissipar todas as esperanças daqueles que acreditavam que a taxa iria desaparecer. O comissário pretende antes estabelecer indicadores comuns a todos os Estados-membro para calcular as taxas

Quanto às companhias de electrónica, essas já se começam a resignar com a ideia das taxas e pretendem agora apenas harmonizar os valores aplicados nos diferentes países. Numa carta enviada à Comissão Europeia a que o Financial Times teve acesso, um grupo de empresas liderado pela Nokia, Apple, Sony disse estar disponível para chegar a um acordo em relação a um sistema justo e equilibrado. Mas qual será a definição de “justo e equilibrado” na perspectiva das sociedades de cobrança de direitos de autor? Mais ainda, quando é que este processo será finalmente encerrado?

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY 2.0 e pertence a Torchondo.

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