Remixtures

A braços com uma quebra de 17,8 das receitas do mercado discográfico no seu país durante o primeiro trimestre de 2008 em comparação com o mesmo período do ano anterior, o SNEP (SIndicato Nacional da Edição fonográfica, a versão francesa da RIAA e da AFP) perdeu a paciência e manifestou publicamente que não irá tolerar atrasos na aprovação da lei que deverá implementar a política de “resposta gradual” contra os infractores do direito de autor.

Actualmente em “banho-maria”, o projecto de lei foi elaborado a partir do relatório “Olivennes” de Novembro passado- assim intitulado devido ao facto da comissão responsável pelo documento ter sido presidida por Denis Olivennes, o  ex-patrão da FNAC que recentemente se tornou director-geral do Nouvel Observateur - que propôs uma estratégia em três passos para fazer face à pirataria online. Assim, os utilizadores que descarregarem material protegido por direitos de autor da Internet serão inicialmentes avisados por via de um email enviado pelo seu ISP, depois suspensos de acederem à Internet no caso de reincidirem nos seis meses seguintes e por fim impedidos de se ligarem à Rede por qualquer operadora durante um ano.

Ora, na semana passada a Electronic Frontier Foundation fez no seu blog referência a um artigo da associação francesa de defesa das liberdades civis La Quadrature du Net onde se pode ler que Hervé Rony, o director geral do SNP, afirmou a 29 de Abril que seria inaceitável se a lei não fosse levada a votação no Parlamento francês antes do início das férias de Verão.

O que é certo é que daqui até à aprovação da lei ainda falta muito caminho para percorrer. Primeiro, porque antes de tudo é necessário que seja examinada pelo Conselho de Estado da França. Segue-se depois o Parlamento e só por último o Senado. Mas Rony vai ao ponto de dizer que mesmo que o Senado examine em primeira leitura o projecto de lei no final de Junho ou Julho será já demasiado tarde, de acordo com a Numerama. O objectivo é que a lei entre em vigor antes do final do ano ou, na pior das hipóteses, no início de 2009.

Mas as coisas não correm nada bem para os lados das indústrias de conteúdos, em especial depois do Parlamento Europeu ter adoptado uma emenda onde se refere que as medidas que sentenciam o corte da ligação à Internet são desproporcionais e vão contra os direitos humanos e cívicos. Tendo em conta que a França irá assumir a presidência da União Europeia já a partir de Julho, não admira nada que o SNEP esteja a fazer o possível e o impossível para pressionar os políticos franceses. Afinal de contas, quem é que quererá aprovar uma medida que foi criticada pelos eurodeputados depois de 1 de Julho?

Enquanto isto, a La Quadrature du Net conseguiu ter acesso a uma versão preliminar do documento que, se bem que menos draconiana que algumas versões anteriores - previam a apreensão do hardware... -, assusta qualquer pessoa que utiliza regularmente a Internet. Deste modo, a Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Protecção dos direitos na Internet (HADOPI) será o organismo regulador encarregado de fazer cumprir a “resposta gradual”. Depois de receber as queixas de suspeitas de infracção por parte dos detentores de direitos, será encarregada de as transmitir aos ISPs que deverão tomar as medidas necessárias.

Como se isto não bastasse, a HADOPI poderá obter junto das operadoras os registos completos dos suspeitos durante o último ano e obrigá-las a instalarem filtros na sua infra-estrutura de rede. No caso do ISP aceitar fornecer o acesso a quem estiver na lista negra da Autoridade, a empresa arrisca-se a uma multa de cinco mil euros.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-SA 2.0 e pertence a mermadon 1967.

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