Um dos exemplos mais frequentemente citados para demonstrar o que está errado nos direitos de autor é a música “Parabéns a Você” (”Happy Birthday to You“), talvez a canção mais popular em todo o mundo. A canção surgiu a partir da melodia da música “Good Morning to All” escrita pelas irmãs e professoras norte-americanas Patty e Mildred J. Hill em 1893.
Acontece que a música só foi oficialmente registada já com a letra e o título actual em 1935 pela Summy-Birchard Company, actualmente uma subsidiária da Warner/Chappell Music, por sua vez pertencente à Warner Music Group, a segunda maior editora discográfica do mundo. O que talvez muitos não saibam é que devido aos sucessivos alargamentos do termo dos direitos de autor, a música continua a ser propriedade exclusiva da Summy-Birchard Company.
Assim, para todos os efeitos legais, cada vez que nós cantamos “Parabéns a Você” aos nossos entes queridos nós estamos a cometer uma ilegalidade se não tivermos pago de antemão uma licença à Warner. Nos países onde o termos de validade dos direitos de autor é de 70 anos após a morte do autor, a música só deverá entrar no domínio público em 2016. Contudo, a Summy-Birchard alega que nos Estados Unido a canção só entrará no domínio público em 2030.
Mas será mesmo assim? Num artigo intitulado “Copyright and the World’s Most Popular Song” (via William Patry) o professor Robert Brauneis da Escola de Direito George Washington faz uma análise minuciosa das origens de “Parabéns a Você” e contesta a validade do argumento de que a música ainda se encontra protegida por direitos de autor. Para além de não existirem provas credíveis que demonstrem quem foram os autores originais da letra, a notificação do registo de direito de autor datada de 1935 contém informação incorrecta. Além disso, os detentores de direitos não se deram sequer ao trabalho de requerer a necessária renovação do copyright após a cessação da obra original em 1963.
O que é impressionante é como é que uma música composta há mais de um século continua a ser uma máquina de fazer dinheiro passado todo este tempo:
No final dos anos 40 e início da década de 50, a música gerava receitas entre os 15 e os 20 mil dólares ao ano. Em 1960, o montante situava-se perto dos 50 mil dólares e em 1970 esse valor já era de 75 mil dólares. Mas o aumento das receitas realmente dramático ocorreu por volta da década de 80. No início dos anos 90, a música representava cerca de um milhão de dólares ao ano e em 1996 a revista Forbes divulgou que essa quantia tinha subido para perto de dois milhões de dólares ao ano.
Para quem se interessa por estas coisas do direito de autor, o professor Brauneis criou um site que contém cerca de duas centenas de documentos inéditos exclusivamente relacionados com a história de “Parabéns a Você”.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui mediante uma licença CC-BY 2.0 e pertence a solidariat.
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