As declarações completamente incongruentes de muitos políticos e artistas que passam por defensores da cultura livre não param de me surpreender. Há pouco mais de um mês, o ministro da cultura e reputado cantor brasileiro Gilberto Gil proferiu um brilhante discurso durante o Google Zeitgeist onde fez uma apologia a todo o tamanho da cultura do P2P e do movimento do software livre.
Mas esta quarta-feira, Gil deu uma volta de 180 graus quando afirmou numa entrevista à agência espanhola EFE durante o lançamento do seu novo disco Banda Larga Cordel em Nova Iorque que é a favor da aplicação de uma taxa pela cópia privada semelhante ao “canon digital” que a Espanha aprovou na semana passada.
Como eu expliquei aqui, as novas tarifas que começam a ser aplicadas a partir de 1 de Julho significam que simples aparelhos com leitores de MP3, telemóveis de CDs e discos rígidos externos irão sofrer um aumento do preço.
É importante notar que a taxa pela cópia digital não é única da Espanha. Quase todos os Estados-membros da União Europeia têm uma taxa desse tipo em vigor que serve supostamente para recompensar os artistas e criadores por cada cópia que o consumidor que adquiriu uma versão legal de um disco ou DVD efectuar para o seu computador ou outro dispositivo. Essa cópia deve ser usada apenas num contexto estritamente pessoal. Os portugueses também já pagam uma quantia adicional de cada vez que compram um CD/DVD virgem ou um gravador de CDs/DVDs.
O problema é que o “canon digital” espanhol alarga o leque de produtos taxados aos equipamentos de reprodução digital como iPods e iPhones. Apesar da lei ter sido aprovada, muitos bloggers influentes protestaram ardentemente contra ela. Nas palavras de Enrique Dans, o “canon digital” é “o maior roubo organizado e injusto de sempre, consistindo no pagamento da participação de uma campanha eleitoral mediante um subsídio a uma indústria que apenas enriquece uns poucos e faz tudo, menos compensar, por algo que além do mais jamais deveria ser compensado: o progresso da tecnologia.”
Aparentemente, Gilberto Gil não é da mesma opinião e considera mesmo que o Brasil deve propor um imposto específico para suportes de bens culturais:
Lembro-me de que quando existiam as cassetes, houve um momento em que foi pedido aos fabricantes que destinassem parte do preço que cobravam para remunerar os criadores, algo que agora com os novos meios, se pode fazer.
Leitores brasileiros, preparem-se: parece que o ministro hacker quer começar também a taxar celulares multimídia e leitores de música. É claro que “é justo que se remunere artistas e criadores”, mas também é injusto que consumidores comuns acabam por pagar por algo que provavelmente nem sequer tiram partido. Qual é a justiça de uma lei que cobra o mesmo a quem compra um gravador de CDs ou um disco rígido para guardar vídeos domésticos ou imagens dos membros da família e a quem o pretende usar para armazenas as músicas ou filmes que baixou ilegalmente? Um dos objectivos da política do Ministério da Cultura do Brasil não é incentivar o upload, ou seja, a produção de conteúdos? Não é esse o âmago da filosofia de Pontos de Cultura? Então porque é que os uploaders, os criadores de conteúdos próprios, têm que sofrer na carteira os mesmos aumentos de custos do que os que apenas se limitam a fazer download, sem contribuir nada de original de volta?
Como as declarações de Gil geraram algum desapontamento por parte de muitos defensores da cultura livre, o ministro-artista achou por bem explicar as suas afirmações numa carta aberta dirigida ao activista de software livre Marcelo D’Elia Branco a que o site espanhol NoticiasDot teve acesso:
Não conheço em detalhe a oposição contra remunerar os criadores detentores de direitos de autor através de uma taxa a aplicar aos suportes digitais. Nem as formas mais adequadas para adoptá-la. Não vejo, contudo, nada de absurdo em considerar que os fabricantes de suportes compensem com parte dos seus lucros o universo de criadores penalizados pela desorganização comercial e económica provocada pela inovação tecnológica
Não quero discutir aqui o “como” fazê-lo (taxas, impostos, etc.) mas quero manifestar a minha compreensão a respeito do “porquê” da adopção de uma política compensatória para esta questão. No desenho e implementação de novos modelos de negócio, devem ser consideradas, discutidas e possibilitadas novas formas de comparticipação dos custos
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-SA 2.0 e pertence a Campus Party.
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