Remixtures

Impiedosamente alheios a quaisquer críticas por parte da oposição, associações de defesa dos consumidores e de internautas, os representantes franceses do grupo de pressão das maiores editoras discográficas conseguiram levar a sua vontade a avante no sentido de suspender a ligação à Internet dos utilizadores suspeitos de partilharem ilegalmente ficheiros protegidos por direitos de autor.

Ontem, dia 18, a ministra da Cultura francesa Christine Albanel apresentou o texto da lei “Criação e Internet” perante os seus colegas do conselho de ministros. A lei prevê a criação de uma Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Protecção dos Direitos na Internet (HADOPI) que será encarregue de fazer cumprir um sistema de “resposta gradual” contra a partilha de ficheiros.

Nos termos da lei agora apresentada, os detentores de direitos podem escolher entre instaurar uma queixa num tribunal ou enviar o dossier à Alta Autoridade, juntamente com o endereço IP do suspeito. Depois de solicitar ao fornecedor de acesso à Internet do alegado partilhador os dados necessários à sua identificação, a Alta Autoridade irá enviar a esse utilizador um primeiro email de aviso.

Em caso de reincidência ao longo dos seis meses seguintes, o internauta irá receber um segundo aviso, desta vez por carta registada. Se a Alta Autoridade verificar uma nova infracção no prazo de um ano, esse partilhador verá a sua ligação à Internet suspensa durante um período que poderá ir de três meses a um ano.

Mesmo assim, a HADOPI poderá reduzir a sanção de um a três meses caso o utilizador se comprometa a não voltar a descarregar material ilegal da Internet. Esta condição foi introduzida a pedido do Conselho de Estado, aquando da discussão e votação da Lei pelos elementos deste órgão no passado dia 12.

Outra concessão do Ministério da Cultura resultante das recomendações do Conselho de Estado foi a possibilidade da Alta Autoridade determinar uma sanção alternativa se o titular da ligação à Internet a partir da qual se verificaram os downloads ilegais for uma empresa ou uma colectividade. Aparentemente, a suspensão da ligação à Internet teria neste caso um efeito excessivo. Assim, a entidade em questão será simplesmente convidada a instalar uma firewall. É agora que os partilhadores franceses vão desatar a descarregar ficheiros a partir do local de trabalho ou de redes sem fios desprotegidas…

De acordo com o que a ministra afirmou numa conferência de imprensa posterior que a Autoridade não terá como função vigiar as comunicações dos internautas. “Não se trata nem de vigiar, nem de criminalizar, nem de suprimir as liberdade fundamentais, a menos que consideremos o roubo como uma liberdade fundamental.”

O que é mais grave nesta lei é que não estamos a falar de um roubo porque  - e é preciso estar sempre a repeti-lo… - a maioria das pessoas que descarrega e partilha músicas ou outros conteúdos ilegais nunca iria de qualquer das maneiras adquirir legalmente grande parte desses conteúdos caso não tivesse a hipótese de copiá-los através da Internet. Quem fica a perder são os artistas e as próprias editoras que vêm assim escapar-lhes por entre as mãos a possibilidade de atrairem mais fãs para os seus concertos e de levar mais pessoas que não conheciam as suas obras a comprar os seus CDs.

Foi justamente pelo facto de a partilha não ser comparável a um roubo que os deputados do Parlamento Europeu aprovaram em Abril uma emenda que refere que as medidas propostas pelos Estados-membros que sentenciam o corte da ligação à Internet são desproporcionais e vão contra os direitos humanos e cívicos.

Seja como for, parece que isso não adiantou de muito para incutir um pouco de bom senso nos políticos franceses: “Sabemos que não iremos conseguir erradicar a pirataria a 100 por cento, mas pensamos que poderemos reduzi-la significativamente”, afirmou ainda Albanel. Será mesmo assim ou não irá a Lei da resposta gradual apenas contribuir para acelerar a crise da indústria discográfica? Bruno Icher do Libération traça o mais que provável cenário a que iremos assistir em Dezembro de 2009.

Seja, como for, ainda falta muito para que a lei seja definitivamente aprovada e entre em vigor. A próxima etapa pasa pelo Senado que irá apreciar e votar o documento numa sessão excepcional a ter lugar em meados de Julho. Seguir-se-á depois uma primeira leitura na Assembleia Nacional que na melhor das hipóteses só terá lugar em Outubro. Só depois deste processo burocrático todo é que a lei entrará em vigor, muito provavelmente no início de Janeiro de 2009.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a floor-9.

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