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Ministra da cultura francesa apresenta lei da resposta gradual contra a partilha de ficheiros Publicado 19 Jun 08

Impiedosamente alheios a quaisquer críticas por parte da oposição, associações de defesa dos consumidores e de internautas, os representantes franceses do grupo de pressão das maiores editoras discográficas conseguiram levar a sua vontade a avante no sentido de suspender a ligação à Internet dos utilizadores suspeitos de partilharem ilegalmente ficheiros protegidos por direitos de autor.

Ontem, dia 18, a ministra da Cultura francesa Christine Albanel apresentou o texto da lei “Criação e Internet” perante os seus colegas do conselho de ministros. A lei prevê a criação de uma Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Protecção dos Direitos na Internet (HADOPI) que será encarregue de fazer cumprir um sistema de “resposta gradual” contra a partilha de ficheiros.

Nos termos da lei agora apresentada, os detentores de direitos podem escolher entre instaurar uma queixa num tribunal ou enviar o dossier à Alta Autoridade, juntamente com o endereço IP do suspeito. Depois de solicitar ao fornecedor de acesso à Internet do alegado partilhador os dados necessários à sua identificação, a Alta Autoridade irá enviar a esse utilizador um primeiro email de aviso.

Em caso de reincidência ao longo dos seis meses seguintes, o internauta irá receber um segundo aviso, desta vez por carta registada. Se a Alta Autoridade verificar uma nova infracção no prazo de um ano, esse partilhador verá a sua ligação à Internet suspensa durante um período que poderá ir de três meses a um ano.

Mesmo assim, a HADOPI poderá reduzir a sanção de um a três meses caso o utilizador se comprometa a não voltar a descarregar material ilegal da Internet. Esta condição foi introduzida a pedido do Conselho de Estado, aquando da discussão e votação da Lei pelos elementos deste órgão no passado dia 12.

Outra concessão do Ministério da Cultura resultante das recomendações do Conselho de Estado foi a possibilidade da Alta Autoridade determinar uma sanção alternativa se o titular da ligação à Internet a partir da qual se verificaram os downloads ilegais for uma empresa ou uma colectividade. Aparentemente, a suspensão da ligação à Internet teria neste caso um efeito excessivo. Assim, a entidade em questão será simplesmente convidada a instalar uma firewall. É agora que os partilhadores franceses vão desatar a descarregar ficheiros a partir do local de trabalho ou de redes sem fios desprotegidas…

De acordo com o que a ministra afirmou numa conferência de imprensa posterior que a Autoridade não terá como função vigiar as comunicações dos internautas. “Não se trata nem de vigiar, nem de criminalizar, nem de suprimir as liberdade fundamentais, a menos que consideremos o roubo como uma liberdade fundamental.”

O que é mais grave nesta lei é que não estamos a falar de um roubo porque  - e é preciso estar sempre a repeti-lo… - a maioria das pessoas que descarrega e partilha músicas ou outros conteúdos ilegais nunca iria de qualquer das maneiras adquirir legalmente grande parte desses conteúdos caso não tivesse a hipótese de copiá-los através da Internet. Quem fica a perder são os artistas e as próprias editoras que vêm assim escapar-lhes por entre as mãos a possibilidade de atrairem mais fãs para os seus concertos e de levar mais pessoas que não conheciam as suas obras a comprar os seus CDs.

Foi justamente pelo facto de a partilha não ser comparável a um roubo que os deputados do Parlamento Europeu aprovaram em Abril uma emenda que refere que as medidas propostas pelos Estados-membros que sentenciam o corte da ligação à Internet são desproporcionais e vão contra os direitos humanos e cívicos.

Seja como for, parece que isso não adiantou de muito para incutir um pouco de bom senso nos políticos franceses: “Sabemos que não iremos conseguir erradicar a pirataria a 100 por cento, mas pensamos que poderemos reduzi-la significativamente”, afirmou ainda Albanel. Será mesmo assim ou não irá a Lei da resposta gradual apenas contribuir para acelerar a crise da indústria discográfica? Bruno Icher do Libération traça o mais que provável cenário a que iremos assistir em Dezembro de 2009.

Seja, como for, ainda falta muito para que a lei seja definitivamente aprovada e entre em vigor. A próxima etapa pasa pelo Senado que irá apreciar e votar o documento numa sessão excepcional a ter lugar em meados de Julho. Seguir-se-á depois uma primeira leitura na Assembleia Nacional que na melhor das hipóteses só terá lugar em Outubro. Só depois deste processo burocrático todo é que a lei entrará em vigor, muito provavelmente no início de Janeiro de 2009.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a floor-9.

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Algumas respostas a “Ministra da cultura francesa apresenta lei da resposta gradual contra a partilha de ficheiros” :

  1. E no nosso canto, a coisa vai pelo mesmo caminho. Preocupante:

    “Associações portuguesas querem protecção anti-pirataria semelhante à adoptada em França”
    http://tek.sapo.pt/4M0/788435.html

    Comentário de Roberto C. Parada em 20 Jun 08 15:28.
  2. [...] mais conhecida por lei HADOPI, que caso venha a ser aprovada pelo Parlamento francês, irá implementar a resposta gradual contra a partilha de ficheiros, a sociedade francesa de combate à partilha de ficheiros Advestigo emitiu um comunicado onde [...]

    Comentário de Advestigo garante reconhecimento a 100% dos ficheiros ilegais partilhados via P2P | Remixtures em 22 Jun 08 22:38.
  3. [...] BMG e EMI) já avançaram para outra fase, tendo mesmo conseguido convencer o governo francês a apresentar uma lei contra a “pirataria” online conhecida por “Criação e Internet” que, caso seja aprovada pelo Parlamento, poderá [...]

    Comentário de Resposta gradual contra o P2P: um garfo e uma pistola | Remixtures em 24 Jun 08 19:07.
  4. [...] Ao contrário do que pareciam indicar as recentes declarações de alguns responsáveis pela indústria discográfica britânica, tudo indica que as negociações actualmente em curso entre editoras e fornecedores de acesso à Internet não caminham no sentido da implementação de medidas repressivas iguais às que a França se prepara para adoptar. [...]

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  6. [...] as cartas não faziam parte de uma nova política de “resposta gradual” semelhante à lei francesa “Criação e Internet” ainda por aprovar com vista à suspensão ou mesmo corte da ligação dos seus [...]

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  8. [...] o projecto de lei do Senador Azeredo) e na Europa (com o pacote Telecom no Parlamento Europeu e a lei “Criação e Internet” ou da resposta gradual em França) os internautas correm neste exacto momento o risco de serem [...]

    Comentário de O Futuro do Copyright | Remixtures em 6 Jul 08 17:13.
  9. [...] para a implementação de uma resposta gradual actualmente em curso em vários países europeus (França e Reino Unido) e não [...]

    Comentário de "E que tal cortar a ligação à Internet da indústria de direitos de autor?" | Remixtures em 7 Jul 08 17:38.
  10. [...] a porta a um sistema de resposta gradual a nível europeu em moldes semelhantes aos previstos na Lei “Criação e Internet” que a França poderá aprovar em breve, nomeadamente o envio de mensagens informativas por parte [...]

    Comentário de Eurodeputados aprovam emendas a favor da resposta gradual mas nem tudo está perdido | Remixtures em 8 Jul 08 18:39.
  11. [...] em relação a determinados assuntos “quentes” da agenda dos direitos de autor como a lei “Criação e Internet”, a tal que prevê a suspensão do acesso à Internet dos partilhadores. No entanto, esta já não [...]

    Comentário de AFP francesa abre blog | Remixtures em 9 Jul 08 21:39.
  12. [...] destes defeitos, o IPETEE pode bem ser uma resposta eficaz face a soluções como a resposta gradual uma vez que passaria a ser impossível provar qual o tipo de conteúdos que os suspeitos [...]

    Comentário de IPETEE, a tecnologia do Pirate Bay para encriptar toda a Internet | Remixtures em 12 Jul 08 01:38.
  13. [...] dizer na prática a suspensão ou corte da ligação à Internet (isto é, a “mágica” resposta gradual) ou pelo menos “campanhas pedagógicas”, muitos internautas espanhóis temeram logo o [...]

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  14. [...] francesa apresentada em Novembro por Denis Olivennes e que deu origem a um projecto de lei actualmente em discussão na [...]

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