Remixtures

As contas da ministra francesa da Cultura parecem estar a sair-lhe furadas. Christine Albanel anunciou há dias que pretendia aproveitar a presidência francesa da União Europeia que começa já a 1 de Julho para obter o consenso dos 27 Estados-membros sobre a implementação da famigerada resposta gradual contra a partilha ilegal de ficheiros através da Internet e de um sistema de filtragem de conteúdos online.

Mas se depender da vontade do Parlamento Europeu, Albanel vai ter a vida bastante dificultada. Isto porque a Comissão de Liberdades Civis (LIBE) do PE aprovou ontem uma emenda que interdita a imposição de tecnologias de filtragem de conteúdos aos fornecedores de acesso à Internet, de acordo com Astrid Girardeau do Écrans. Bem, na prática não é bem assim, dado que a emenda apenas exige que todas as medidas desse tipo propostas pelos governos europeus sejam previamente autorizadas pela Comissão Europeia, como explica o eurodeputado Guy Bono no seu blog.

A emenda em questão é a nº 76 do relatório Alvaro e foi redigida pelo conservador britânico Syed Kamall. O documento adoptado pela Comissão LIBE insere-se no quadro do “Pacote Télécom”, tendo recebido uma aprovação quase unânime por parte dos eurodeputados, com excepção de dois votos contra e duas abstenções. Nessa alínea, o PE interdiz a imposição de tecnologias de filtragem (detecção e intercepção de comunicações por motivos de infracção à propriedade intelectual) ao nível do equipamento e das aplicações utilizadas pelos fornecedores de acessos ou pelos utilizadores.

De acordo com Guy Bono, esta emenda confirma uma vez mais a oposição do Parlamento Europeu ao projecto francês da resposta gradual, proposto pela Ministra da Cultura Christine Albanel. Recorde-se que em Abril passado o Parlamento Europeu tinha já aprovado uma outra emenda em que considerava que este tipo de medidas de repressão e vigilância “vão contra os direitos humanos e cívicos e contrariam os princípios da proporcionalidade, da eficácia e do efeito dissuasor, como o corte do acesso à Internet.”

Embora a emenda não seja de facto vinculativa, se o governo francês ou de outro país quiser de facto aplicar um sistema de filtragem de conteúdos, ele terá sempre que exigir uma autorização especial à Comissão Europeia. Ao mesmo tempo, o Parlamento rejeitou também duas outras emendas propostas pelos eurodeputados franceses Jean-Claude Cavada e Patrick Gaubert que visavam reintroduzir a resposta gradual. Será que é desta que Christine Albanel vai deixar de tentar impingir a sua “solução-modelo” aos seus congéneres europeus? A ver vamos.

Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-SA 2.0 e pertence a B.G.D.

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